CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2025.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
CONVITE: Cerimônia de Entrega dos Uniformes das Escolinhas Esportivas que acontecerá
no dia 11 de junho às 19h no Ginásio Municipal de Esportes Joubert Isaías Romancini.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº47/2025 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 2.839, DE
24 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Rosangela Aparecida Correia, Maria Janaína Santos
Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DE LEI Nº48/2025 – “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
SERVÍVEIS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e Rosangela
Aparecida Correia.
Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Rosangela Aparecida Correia, Maria Janaína Santos
Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DE LEI Nº49/2025 – "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE
RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES".
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COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e Rosangela
Aparecida Correia.
Saúde e Assistência Social: Gediel Candido da Silva, José Antônio de Lima e Miguel de
Paula Oliveira.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº07/2025 – LEGISLATIVO – “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ENSINANDO CRIANÇAS TRANSFORMANDO
VIDAS (ECTV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autora: Socorro dos Santos Souza.
COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
REQUERIMENTO: REQUERIMENTO Nº04/2025 - OBSERVA-SE DO “REELS”
PUBLICADO NO PERFIL OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO
VERDE NO INSTAGRAM, QUE SOMENTE NO ANO DE 2025, FORAM REALIZADOS
270.000 (DUZENTOS E SETENTA MIL) ATENDIMENTOS NA ATENÇÃO BÁSICA,
ENGLOBANDO “CONSULTAS, PROCEDIMENTOS, CURATIVOS E MUITO MAIS”. ASSIM,
SOLICITO QUE VOSSA EXCELÊNCIA PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES,
RESPONDENDO A CADA ITEM DE MANEIRA DETALHADA, NOMINAL E DOCUMENTAL,
VEDADAS RESPOSTAS GENÉRICAS OU EVASIVAS. AUTOR: FABIANO COSTA
TERUEL.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº337/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a abertura e
alargamento das estradas vicinais da Comunidade Santo Antônio da Fartura. Autores: Clênio
José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia.
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INDICAÇÃO Nº338/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso e à Câmara Municipal de Campo Verde para a
elaboração e aprovação de Projeto de Lei que eleve a Comunidade Santo Antônio da Fartura
à categoria de Distrito, em reconhecimento ao seu desenvolvimento e importância para o
Município. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº339/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Planejamento (SMPLA) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços
Públicos (SMOVSP), que objetivem com a regularização e abertura da via que interliga a
Rua Juína à Rua Paulo Roberto César, localizada na Chácara Cazarim, incluindo a
pavimentação e a instalação de iluminação pública adequada. Autores: Fabiano Costa
Teruel e Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº340/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à implantação de pista
de caminhada e ciclovia na Avenida Santa Tereza, no Bairro Jupiara. Autor: Francisco Silvio
Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº341/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Saúde (SMS) e o Ministério da Saúde, visando a obtenção recursos destinados
à aquisição de uma ambulância de uso permanente para atender a Comunidade Agrovila
Governador João Ponce de Arruda. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Miguel de Paula
Oliveira.
INDICAÇÃO Nº342/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a disponibilização de Intérpretes de Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos atendimentos dos Órgãos Públicos da Área da Saúde.
Autores: Gediel Candido da Silva, Rosangela Aparecida Correia e Clênio José dos Reis.
INDICAÇÃO Nº343/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Obras Viação, e Serviços Públicos (SMOVSP), para a realização de mutirão de
limpeza nos Bairros Santa Rosa e Jardim América, com o objetivo de promover limpeza de
terrenos baldios, remoção de lixo acumulado e execução de outros serviços necessários à
conservação e melhoria do ambiente urbano. Autores: Gediel Candido da Silva, Rosangela
Aparecida Correia e Clênio José dos Reis.
INDICAÇÃO Nº344/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a instalação de
academia pública ao ar livre no espaço localizado na esquina entre as Ruas Araras e Mutum,
no Bairro São Miguel. Autor: João Narciso Gomes.
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INDICAÇÃO Nº345/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Fazenda (SMFAZ) para a realização de estudos que viabilize à concessão de
incentivo fiscal no imposto predial e territorial urbano (IPTU) progressivo, nos seguintes
termos: concessão de desconto de 50% no valor do IPTU progressivo incidente sobre
terrenos baldios, a partir da emissão da licença de construção regularmente expedida, por
um prazo máximo de 3 (três) anos para a conclusão da obra, contados da data da referida
licença. Autores: João Narciso Gomes e Rosangela Aparecida Correia.
INDICAÇÃO Nº346/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com manutenção
dos brinquedos existentes e a implantação de brinquedos novos, incluindo opções
adaptadas para crianças com Deficiências, na Praça da Bíblia, localizada no Bairro Jardim
Campo Verde. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº347/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à operadora de
telefonia Vivo, a fim de melhorar a cobertura e a qualidade do sinal nos Bairros Greenville I
e II. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº348/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP) e ao Departamento Municipal
de Trânsito Urbano (DMTU), visando à realização de pintura e melhorias na sinalização em
toda a extensão da Avenida Marechal Cândido Rondon. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº349/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando contemplar os Bairros
Recanto do Bosque 1 e 2, conforme Artigo 8º da Lei Municipal nº2.825 de 06 de abril de
2022, a qual institui a parceria entre o Poder Público e os contribuintes, para construção ou
restauração de calçadas. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº350/2025 – Indica a necessidade de articular, junto ao Governo do Estado e
à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB), medidas visando à
realização de Casamento Comunitário no Município de Campo Verde. Autor: José Humberto
dos Santos.
INDICAÇÃO Nº351/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB) e à Secretaria Municipal de
Planejamento (SMPLA), com o objetivo de elaborar um Projeto Habitacional voltado
exclusivamente para Idosos, inspirado no modelo do “Residencial Vila Aconchego”,
implantado no Município de Jaciara, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso.
Autores: Rosangela Aparecida Correia, Clênio José dos Reis e Gediel Candido da Silva.
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INDICAÇÃO Nº352/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a micro
pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro, localizada no Centro de Campo Verde.
Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº353/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a aquisição de Venoscópio para atendimento,
principalmente, de crianças e idosos no Hospital Municipal Coração de Jesus. Autor: Miguel
de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº354/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), visando à instalação de bancos e cobertura na área externa em
frente a Central de Imagens no Hospital Municipal Coração de Jesus. Autor: Miguel de Paula
Oliveira.
INDICAÇÃO Nº355/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, junto à Secretaria
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), com o objetivo de instalar
câmeras de monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município. Autor:
Miguel de Paula Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA:
PARECER Nº09/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº046/2025.
INDICAÇÕES: Nº337/2025, Nº338/2025, Nº339/2025, Nº340/2025, Nº341/2025,
Nº342/2025, Nº343/2025, Nº344/2025, Nº345/2025, Nº346/2025, Nº347/2025, Nº348/2025,
Nº349/2025, Nº350/2025, Nº351/2025, Nº352/2025, Nº353/2025, Nº354/2025, Nº355/2025.