CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
REQUERIMENTO Nº. 04/2025
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Ao tempo em que o cumprimento venho, por meio deste, REQUERER à Vossa
Excelência, nos termos do artigo 189, parágrafo único, inciso V, do Regimento Interno
deste Poder Legislativo e artigo 56, incisos XIV e XVI, da Lei Orgânica do Município de
Campo Verde, as seguintes informações:
Observa-se do “reels” publicado no perfil oficial da Secretaria Municipal de
Saúde de Campo Verde no Instagram, que somente no ano de 2025, foram realizados
270.000 (duzentos e setenta mil) atendimentos na Atenção Básica, englobando
“consultas, procedimentos, curativos e muito mais”.
Assim, solicito que Vossa Excelência preste as seguintes informações,
respondendo a cada item de maneira detalhada, nominal e documental, vedadas
respostas genéricas ou evasivas:
1) Relação discriminada, mês a mês, da quantidade de atendimentos
realizados na Atenção Básica no ano de 2025, especificando, separadamente, pelos itens
divulgados “consultas, procedimentos, curativos e muito mais”.
2) Cópia dos relatórios mensais de produção das Unidades Básicas de
Saúde (UBS), discriminando o número de atendimentos efetivamente realizados em cada
uma, com assinatura de servidor responsável.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
3) Metodologia adotada para o cálculo do total divulgado (270.000
atendimentos): informar critérios, fontes dos dados, e instrumentos de registro utilizados,
anexando documentos comprobatórios.
4) Lista das Unidades de Atenção Básica existentes no município em 2025,
identificando o endereço, horário de funcionamento, quadro de profissionais (dos
médicos nome e CRM) e respectivas cargas horárias.
5) Informar, caso existam, os limites de produção estabelecidos para cada
unidade e profissional, bem como metas pactuadas junto ao Ministério da Saúde e/ou
Governo do Estado de Mato Grosso.
6) Informar qual o valor repassado ao Hospital Municipal Coração de Jesus no
período de 01/01/2025 a 31/05/2025, de forma detalhada, mês a mês, bem como cópia
do contrato entre a Prefeitura Municipal e o referido Hospital, bem como todos os aditivos
deste período.
7) Por fim, informar qual o valor que o Hospital Municipal Coração de Jesus
recebe mensalmente do Governo Estadual e Federal (SUS), com documento
comprobatório.
Esta solicitação visa garantir a transparência das ações da administração
pública, assegurar o direito constitucional de acesso à informação por parte do Poder
Legislativo e, principalmente, esclarecer eventuais dúvidas sobre a veridicidade dos
dados divulgados à população.
Sem mais para o momento, renovo meus votos de elevada estima e
consideração.
Sala das Sessões.
Em 05 de junho de 2025.
FABIANO TERUEL
VEREADOR