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materia nº 366/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 366 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaIndica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à ampliação de vagas nas Creches do Município de Campo Verde.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2025-06-16 Proposição apresentada em Plenário Preposição apresentada em plenário.
2025-06-16 Pautada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-16T21:15:23.021390-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº366/2025.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME),
VISANDO À AMPLIAÇÃO DE VAGAS NAS CRECHES
DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 16 de junho de 2025.
 MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
 Vereador
JUSTIFICATIVA
 
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Educação (SME),
visando à ampliação de vagas nas Creches do Município de Campo Verde.
A presente proposição visa atender à crescente demanda por vagas em Creches no 
Município, garantindo o direito fundamental à Educação Infantil e promovendo a inclusão social. 
A ampliação de vagas junto à Secretaria Municipal de Educação (SME) é essencial para 
assegurar que todas as crianças tenham acesso a um ambiente de aprendizagem adequado 
desde os primeiros anos de vida, contribuindo para o desenvolvimento integral, a redução das 
desigualdades e o fortalecimento do vínculo familiar. Dessa forma, a medida busca promover o 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
bem-estar das famílias e o desenvolvimento sustentável da comunidade, alinhando-se às 
políticas públicas de educação e proteção social.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos 
Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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