CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2025.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
CONVITE: Agenda da Semana de Eventos em Comemoração ao 37º Aniversário de Campo
Verde.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº51/2025 – "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO
SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) “INTER VIVOS”, POR ATO
ONEROSO, E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS, INSTITUÍDO PELA LEI
COMPLENTAR Nº. 045 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira
e Rosangela Aparecida Correia.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº09/2025 – LEGISLATIVO – “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CAMPO VERDE DE BASQUETE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autora: Socorro dos Santos Souza.
COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
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MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº08/2025 – MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO
EXCELENTE E TRANSFORMADOR PROGRAMA “EU E VOCÊ NA CONSTRUÇÃO DA
PAZ”, EXEMPLARMENTE DESENVOLVIDO EM PARCERIA ENTRE O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE MATO GROSSO, OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL
E AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE. Autor: Francisco Silvio
Pereira Cruz.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº375/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Planejamento (SMPLA) em parceria com a Concessionária responsável pelo
saneamento básico (Águas de Campo Verde), a adoção de providências para a implantação
da rede de coleta e tratamento de esgoto no Bairro Jupiara. Autor: José Humberto dos
Santos.
INDICAÇÃO Nº376/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal Esporte e Lazer (SMEL), visando a construção de uma Piscina Semiolímpica, com
o objetivo de ampliar as modalidades esportivas oferecidas à população e incentivar a
formação de novos atletas. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº377/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos
(SMOVSP), visando à construção de Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Professora
Áurea Gonçalves Marquetti, localizada no Bairro Greenville II. Autora: Maria Janaína Santos
Guilherme.
INDICAÇÃO Nº378/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ), para a inclusão da Festa de Santo Antônio e da
Cavalgada da Comunidade Santo Antônio da Fartura no calendário oficial de eventos do
Município. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida
Correia.
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INDICAÇÃO Nº379/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Planejamento (SMP), para a realização de estudos técnicos visando à
elaboração de projeto para a construção de praças de convivência e lazer nas Rotatórias
das Avenidas do Município. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº380/2025 – Indica a necessidade de adotar as providências necessárias
junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para viabilizar a aquisição de banheira
destinada ao parto humanizado no Hospital Municipal Coração de Jesus. Autores: Fábio
Alves dos Santos, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia.
INDICAÇÃO Nº381/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Planejamento (SMPLA) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços
Públicos (SMOVSP), que objetivem com aquisição de uma nova máquina patrola
(motoniveladora), visando o fortalecimento da infraestrutura e melhoria dos serviços públicos
prestados no Município. Autores: José Antonio de Lima e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº382/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), para a manutenção e melhoria
da iluminação das quadras esportivas localizadas na Área de Lazer Parque das Araras.
Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº383/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Saúde (SMS) com o objetivo de promover o credenciamento de Clínicas
Particulares do Município para o atendimento de Psicólogos, Fonoaudiólogos,
Neuropediatras, Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, visando atender à grande
demanda dos Munícipes. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº384/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), com o objetivo de construir Núcleo de Saúde Mental, visando
atender à crescente demanda por esses atendimentos. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº385/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), visando a contratação de Profissionais Técnicos de Enfermagem
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nas Unidades Escolares Municipais, o objetivo é assegurar atendimento imediato em casos
de acidentes ou emergências, promovendo a proteção à saúde de Alunos, Professores e
demais Servidores da Comunidade Escolar. Autores: Rosangela Aparecida Correia, Clênio
José dos Reis e Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº386/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à reforma/revitalização
do Mini Estádio Ivo Rauber Junior. Autores: Maria Janaína Santos Guilherme e Francisco
Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº387/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Finanças (SMFIN), visando a urgente necessidade de instituir benefício de
isenção e remissão dos débitos referentes ao IPTU e à taxa de coleta de lixo, destinados
aos contribuintes, seus cônjuges, pais e/ou filhos que sejam comprovadamente de baixa
renda e portadores de neoplasia maligna (câncer), doença de Alzheimer (DA) ou Transtorno
do Espectro Autista (TEA). Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº388/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Planejamento (SMP) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços
Públicos (SMOVSP), que objetive a construção de praça com parque infantil e implantação
de academia pública ao ar livre no Bairro Residencial Jardim Cuiabá. Autor: Francisco Silvio
Pereira Cruz.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA:
INDICAÇÕES: Nº375/2025, Nº376/2025, Nº377/2025, Nº378/2025, Nº379/2025,
Nº380/2025, Nº381/2025, Nº382/2025, Nº383/2025, Nº384/2025, Nº385/2025, Nº386/2025,
Nº387/2025 e Nº388/2025.