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materia nº 8/2025

Tipo Moção
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaMOÇÃO DE APLAUSO Nº08/2025 – MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO EXCELENTE E TRANSFORMADOR PROGRAMA “EU E VOCÊ NA CONSTRUÇÃO DA PAZ”, EXEMPLARMENTE DESENVOLVIDO EM PARCERIA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2025-06-23 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2025-06-23 Pautada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-23T21:35:43.593453-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT 
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310 
 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº08/2025
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO 
EXCELENTE E TRANSFORMADOR PROGRAMA 
“EU E VOCÊ NA CONSTRUÇÃO DA PAZ”, 
EXEMPLARMENTE DESENVOLVIDO EM 
PARCERIA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE 
MATO GROSSO, OS PODERES EXECUTIVO E 
LEGISLATIVO MUNICIPAL E AS ESCOLAS 
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
 Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, requeiro 
a Mesa Diretora, após a unânime aprovação do Soberano Plenário, à proposta do Vereador
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ e demais VEREADORES desta Casa de Leis, a entrega 
da presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO EXCELENTE E 
TRANSFORMADOR PROGRAMA “EU E VOCÊ NA CONSTRUÇÃO DA PAZ”, 
EXEMPLARMENTE DESENVOLVIDO EM PARCERIA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE 
MATO GROSSO, OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E AS ESCOLAS 
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
 O Programa “Eu e Você na Construção da Paz” é uma bem-sucedida iniciativa de Justiça 
Restaurativa aplicada no ambiente escolar, voltada à prevenção da violência e à promoção de 
uma cultura de paz, empatia e respeito. Implementado pelo Poder Judiciário, em parceria com 
os Poderes Executivo e Legislativo, foi oficialmente institucionalizado pela Lei Municipal nº 
2.866/2022, sancionada em 09 de agosto de 2022, sendo implementado desde então em todas 
as Escolas Públicas Municipais e Estaduais de Campo Verde. 
Desde sua expansão, o Programa já atendeu mais de 11.900 estudantes e profissionais 
da educação, com a realização de mais de 900 Círculos de Construção de Paz em 15 escolas, 
capacitou 181 facilitadores, com mais de 80% provenientes da área de educação, e os demais 
pertencentes aos Servidores Públicos e à Sociedade Civil, ampliando o impacto e o 
pertencimento. 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT 
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310 
 
 A atuação do Programa é ampla e estruturada, abrangendo as quatro dimensões 
fundamentais da convivência escolar: Institucional, Pedagógica, Relacional e Social, o que 
garante um impacto profundo e duradouro no cotidiano das escolas e na vida dos alunos.
 Em 2023, o Programa recebeu reconhecimento nacional, sendo apresentado ao Conselho 
Nacional de Justiça (CNJ) como exemplo de prática exitosa em pacificação escolar, recebendo 
ainda a visita de autoridades e representantes de outros Municípios de Mato Grosso. Também 
foi destaque em eventos nacionais e internacionais e, no mesmo ano, representou o Tribunal 
de Justiça de Mato Grosso no Prêmio INNOVARE, a mais importante premiação de Boas 
Práticas no Sistema de Justiça Brasileiro, consolidando-se como um modelo inspirador para 
Cidades e Estados de todo o País. 
 O êxito do Programa é fruto de uma gestão colaborativa, envolvendo instituições de grande 
credibilidade: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Núcleo Gestor da Justiça 
Restaurativa do TJMT (NUGJUR), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania 
(CEJUSC) de Campo Verde, Vara da Infância e Juventude de Campo Verde, além da 
imprescindível parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
 Os Círculos de Construção de Paz são verdadeiros espaços de acolhimento emocional, 
mediação de conflitos e promoção de vínculos saudáveis, contribuindo de forma significativa 
para a redução de casos de violência escolar, prevenção da evasão e melhoria do clima 
institucional.
 Por todo o impacto social positivo já alcançado e pelos frutos que certamente ainda virão, 
por sua exemplaridade, inovação, coragem e compromisso com a paz, esta Casa Legislativa, 
com profundo respeito, entusiasmo e admiração, presta está merecida Moção de Aplauso e 
Reconhecimento ao Programa “Eu e Você na Construção da Paz”, parabenizando todos os 
envolvidos: Instituições Parceiras, Profissionais Dedicados, Facilitadores Capacitados e toda a 
Comunidade Escolar, pela transformadora contribuição ao fortalecimento da cultura de paz em 
Campo Verde (MT).
 SALA DAS SESSÕES;
Em 23 de junho de 2025.
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT 
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310 
 
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Vereador/Presidente
Clênio José dos Reis Fabiano Costa Teruel Fábio Alves dos Santos 
 Vereador Vereador Vereador 
Gediel Candido da Silva João Narciso Gomes José Antônio de Lima
 Vereador Vereador Vereador
José Humberto dos Santos Maria Janaina S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
 Vereador Vereadora Vereador
Paulo Rodrigues Galvão Rosangela Ap. C. de Souza Socorro dos Santos Souza
 Vereador Vereadora Vereadora

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