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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº397/2025.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME),
VISANDO À CONSTRUÇÃO DE CRECHE/BERÇÁRIO
NA COMUNIDADE AGROVILA GOVERNADOR JOÃO
PONCE DE ARRUDA.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 30 de junho de 2025.
JOSÉ ANTONIO DE LIMA
Vereador
JUSTIFICATIVA
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento
Municipal, a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME),
visando à construção de Creche/Berçário na Comunidade Agrovila Governador João Ponce de
Arruda.
Haja vista que A presente indicação tem por objetivo atender ao aumento da demanda
por Educação Infantil na região. O crescimento populacional tem elevado o número de crianças
que necessitam de atendimento adequado.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
A proposta visa oferecer um ambiente educativo próximo às residências, facilitando a
rotina das famílias e contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças. Essa iniciativa
está alinhada ao Plano Municipal de Educação (Lei nº 2102/2015), que prevê a universalização
do atendimento para crianças de zero a cinco anos.
Destaca-se o dever do município em assegurar vagas adequadas na educação básica,
especialmente na etapa inicial da educação infantil, fundamental para o desenvolvimento
cognitivo, social e emocional das crianças, além de contribuir para a promoção da igualdade no
acesso à educação.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos
Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.
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