materia nº 398/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº398/2025.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
(SMPLA) E SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE (SMAMA), 
VISANDO ESTUDO TÉCNICO PARA ADOÇÃO DE 
MEDIDAS EFICAZES DE CONTENÇÃO DO PROCESSO 
EROSIVO NOS FUNDOS DO RESIDENCIAL JARDIM 
AMÉRICA, ATINGINDO A PROPRIEDADE DO SENHOR 
JOÃO ZACARIAS E TERRENOS VIZINHOS.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 30 de junho de 2025.
JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS
Vereador
JUSTIFICATIVA
 
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Planejamento 
(SMPLA) e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), visando estudo 
técnico para adoção de medidas eficazes de contenção do processo erosivo nos fundos do 
Residencial Jardim América, atingindo a propriedade do Senhor João Zacarias e terrenos 
vizinhos.
Haja vista que a situação de erosão nos fundos do Residencial Jardim América tem se 
agravado progressivamente, atingindo propriedades particulares, como a do senhor João 
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Zacarias, e colocando em risco a integridade física das construções e a segurança dos 
moradores.
Esse tipo de problema, quando não tratado de forma técnica e preventiva, pode evoluir 
para deslizamentos de terra e perdas irreparáveis. Além dos impactos diretos aos moradores, 
a erosão causa prejuízos ambientais significativos, como o assoreamento de cursos d’água, 
degradação do solo e desequilíbrio do ecossistema local. 
Diante disso, é imprescindível a atuação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 
para a realização de estudos técnicos e a execução de medidas de contenção e recuperação 
da área afetada.
Tal ação não apenas resguarda o bem-estar da população, como também demonstra o 
compromisso da Administração Municipal com a sustentabilidade e a prevenção de danos 
futuros.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos 
Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.