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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/07/2025, ÀS 09:30H, SOLICITADA PELO
EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 305/2025, E CONVOCADA PELO
PRESIDENTE ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 004/2025.
LEITURA DA ATA SESSÃO ANTERIOR:
PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2025 – "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 052/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
UTILIZAR SERVIDORES E/OU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EXISTENTES PARA
VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE ENSAIO DE SONDAGEM SPT, VISANDO À ELABORAÇÃO DO
PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 053/2025 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, ME DIANTE
LEILÃO PÚBLICO, IMOVEIS DE PROPRIEDADES DO MUNICIPIO CONSIDERADOS
INSERVIVEIS A ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº054/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.917, DE 30
DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sala das Sessões;
Em 24/07/2025
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FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente
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