materia nº 1357/2024

GSLATIVO
Dá ,
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.357/2024
Às dezenove horas e doze minutos do dia nove de dezembro de dois mil e vinte quatro do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula,
Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos, Juscelino Neves de
Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo
Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz,
declarou aberta a Sessão Ordinária, convidou as Vereadoras: Alaene Francisca Fernandes Costa,
Maria Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza para dar boas-vindas ao Excelentíssimo
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira — Prefeito Municipal e autorizou a leitura da Ata da Sessão
Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em continuação, autorizou a LEITURA DA
CORRESPONDÊNCIA: OFICIO CIRCULAR/2024/ CONVITE - A Prefeitura Municipal De Campo Verde,
através das Secretaria de Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, convida para o
lançamento da “Semana de Valorização da Vida”, que ocorrerá nos dias 12 e 17 de dezembro de
2024. Em seguida autorizou a leitura do PROJETO DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº
61/2024 — DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL — PPA DO MUNICÍPIO, PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões Justiça e
Redação de Leis e Finanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável encaminhando o Projeto
para a ordem do dia. Em continuidade, autorizou a leitura dos PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 09/2024 — DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO
MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado a Comissão de
Justiça e Redação de Leis que deram parecer oral favorável encaminhando o Projeto para a ordem
do dia. PROJETO DE LEI Nº 10/2024 — FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
E DOS CARGOS COM MESMO “STATUS”, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, A PARTIR DE JANEIRO
DE 2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ARTIGO 21,
INCISO XXIV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às
Comissões Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável
encaminhando o Projeto para a ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 11/2024 — FIXA OS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO
V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ARTIGOS 20 E 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões Justiça e Redação de Leis e Finanças e
Orçamentos que deram parecer oral favorável encaminhando o Projeto para a ordem do dia.
PROJETO DE DECRETO Nº 05/2024 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às
Comissões Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável
encaminhando o Projeto para a ordem do dia. Posteriormente o Presidente autorizou a leitura das
INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 329/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos - SEMOV com
objetivo de construir ponto de coleta de lixo na entrada da comunidade serrinha a margem da MT-
40. De autoria do Vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 330/2024 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura,
objetivo de construir guarita com
Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente com
refeitório na Área de Transbordo e Triagem — AJT. pie ereador Miguel de Paula Oliyéira.
Z
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
INDICAÇÃO Nº 331/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a aquisição e colocação de enfeites natalinos, para ornamentar a área Social
Núcleo Urbano do Dom Osório. De autoria do Vereador Neison Costa Lima. INDICAÇÃO Nº 332/2024
- Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em
estender a faixa elevada localizada em frente ao Centro Educacional Paulo Freire, ficando assim a
mesma em ambos os sentidos da Avenida Airton Senna. De autoria dos Vereadores Socorro Santos
Souza, Juscelino Neves de Souza e Elton Antônio Schabbach. Logo após foi aberto o uso da palavra
com os Parlamentares: Denival Francisco de Paula, Alaene Francisca Fernandes Costa, Juscelino
Neves de Souza, Elton Antônio Schabbach, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, em tempo,
o Presidente Silvio convidou a Vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa para recepcionar a
Senhora Primeira Dama Rosilei Pereira Borges de Oliveira, e os próximos inscritos a usarem a tribuna
foram os Vereadores: Fábio Alves dos Santos, Socorro dos Santos Souza e Francisco Silvio Pereira
Cruz que na ocasião fez a entrega do Ofício de Devolução do Duodécimo ao Prefeito Alexandre Lopes
que sugeri alguns itens a serem adquirido com esses valores para beneficiar a população
Campoverdense ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Em sequência
Presidente Silvio passou a palavra ao Prefeito Municipal Alexandre Lopes de Oliveira que fez suas
considerações sobre o seu mandato. Utilizando a tribuna, o Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz
fez seus cumprimentos e considerações sobre seu mandato e biênio na Presidência dessa Casa de
Leis. Passando então para a votação das matérias da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº 61/2024 —
EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 09/2024 — LEGISLATIVO - Aprovado
por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 10/2024 — LEGISLATIVO - Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 11/2024 — LEGISLATIVO - Aprovado por unanimidade. PARECER AO PARECER
PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 39/2024 - PP E PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º04/2024 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2023"- Aprovados
por unanimidade. PROJETO DE DECRETO Nº 05/2024 — LEGISLATIVO - Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES: Aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente
Francisco Silvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 21h38min. E para constar somente à verdade,
eu, Fábio Alves dos Santos, lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e
demais Vereadores.
Alaene Francisca F. Costa
Vereadora
Fábio fe dos Santos
Elton Antônio Schabbach
Vereador Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
aina S. Guilherme
readora
Neison Costa Lima
Vereador
Paulo Rodrigues Galvão
Vereador