materia nº 1361/2025

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.361/2025
Às dezenove horas e cinco minutos do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte
cinco do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal,
situada na Praça dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos
senhores Vereadores: Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves dos Santos,
Gediel Candido da Silva, João Narciso Gomes, José Antônio de Lima, José Humberto dos
Santos, Maria Janaina Santos Guilherme, Paulo Rodrigues Galvão, Rosangela Aparecida
Correia, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz,
declarou aberta a Sessão Ordinária e justificou a ausência do Vereador Miguel de Paula
que encontra-se em consulta/exame em Cuiabá, e convidou a Vereadora Socorro dos
Santos Souza para assumir interinamente a 22 secretaria, logo após autorizou a Leitura da
— Ata da Sessão Anterior. Não havendo objeção a ata foi aprovada por unanimidade.
Posteriormente Silvio autorizou a Leitura da Correspondência: Ofício Nº 05/2025 - O
Vereador Fábio Alves dos Santos tem a honra de convidar para o “Primeiro Encontro da
Causa Animal de Campo Verde” que acontecerá no dia 14/03 às 08h no Plenarinho da
Câmara Municipal. Em seguida o Presidente passou para o Ato de Formação da Comissão
Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que ficou composta pelos seguintes
membros: Presidente: Vera. Rosangela Aparecida Correia. Membro: Ver*. Maria Janaína
Santos Guilherme. Membro: Vera. Socorro dos Santos Souza. E em seguida foi realizada
a Alteração da Comissão Permanente de Ética que foi composta pelos seguintes membros:
Presidente: Ver2. Maria Janaina Santos Guilherme, Ouvidor: Paulo Rodrigues Galvão,
Relator: Rosangela Aparecida Correia, Suplente: Fabiano Costa Teruel. Em continuidade
O Presidente autorizou a leitura dos Projetos do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº
012/2025 — "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº1.616, DE 02 DE SETEMBRO
DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado às Comissões de Justiça e x
"1 Redação de Leis e Finanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável
encaminhando para a ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 013/2025 — “AUTORIZA A
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ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO,
NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA
VIGENTES". Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e
Orçamentos que deram parecer oral favorável encaminhando para a ordem do dia.
PROJETO DE LEI Nº 014/2025 — “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA E FONTES D
RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES”. Encaminhado às Comissões de Justiça e
Redação de Leis, Finanças e Orçamentos e Saúde e Assistência Social que deram parecer
oral favorável encaminhando para a ordem do dia. Posteriormente o Presidente autorizou
a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº075/2025 — Indica a necessidade de se toma
medidas junto ao Departamento Competente que objetivem a inclusão da “Festa da
Pamonha do Divinão” que acontece todos os anos na comunidade Santo Antônio da
Fartura, no calendário de eventos do Município. Autores: Clênio José dos Reis e Paulo
odriguês Galvão. INDICAÇÃO 076/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas
junto Secretaria
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
objetivem com a finalização da obra de manilhamento na Avenida Lourival Lopes no Distrito
Industrial. Autor: Fabiano Costa Teruel. INDICAÇÃO Nº077/2025 — Indica a necessidade
de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Fazenda (SMFAZ) que objetivem com
a análise de projeto de lei para criação de um Programa Municipal de conversão de multas
em ações de interesse público. Autor: Fabiano Costa Teruel. INDICAÇÃO Nº078/2025 —
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Educação - SME
que objetivem com a implantação de aulas em período integral para os alunos do Centro
Educacional Bem Me Quer. Autores: Maria Janaína Santos Guilherme, Francisco Silvio
Pereira Cruz, José Antônio de Lima, Gediel Candido da Silva, José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº079/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetivem com a
implantação de Parque Infantil (Playground) na Comunidade Capim Branco. Autor: Gediel
Candido da Silva. INDICAÇÃO Nº080/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas
junto ao Governo do Estado e Entidades Filantrópicas Municipais para viabilizar a criação
- de Restaurante Popular em nosso Município, visando ofertar refeições nutricionais
adequadas, por preço acessível. Autora: Maria Janaína Santos Guilherme. INDICAÇÃO
Nº082/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto as empresas
concessionarias que objetivem com instalação de torre de telefonia móvel com internet,
para atender os Bairros Santa Rosa, Jardim América, Recanto dos Pássaros | e IL. Autor:
José Antônio de Lima. INDICAÇÃO Nº083/2025 — Indica a necessidade de se tomar
| medidas junto ao departamento competente gue objetivem com a conclusão da construção
da obra do Parque Recanto dos Pássaros. Autor: José Antônio de Lima. INDICAÇÃO
Nº084/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de
Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetive a pavimentação asfáltica da
Entrada MT-344 ao Núcleo Urbano da Comunidade do Capim Branco. Autor: José
Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº085/2025 — Indica a necessidade de se tomar
medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Público (SMOVSP) que
objetivem a manutenção da ponte sentido comunidade Capim Branco com Rio São
Lourenço. Autor: José Humberto dos Santos. INDICAÇÃO Nº087/2025 — Indica a
necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços
Públicos - SMOVSP que objetivem com a substituição da ponte de madeira por pontes de
aduelas de concreto no Comunidade Santo Antônio da Fartura nos setores: “sede velha”
“setor Tadashi 12 linha”. Autores: Paulo Rodrigues Galvão e Clênio José dos Reis.
INDICAÇÃO Nº088/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP que objetivem com a reativação
criação de ponto de ônibus com cobertura na Avenida São Cristóvão. Autora: Rosangela
Aparecida Correia. INDICAÇÃO Nº089/2025 - Indica a necessidade de se tomar medida
junto a Secretaria Municipal de Saúde — SMS que objetivem com a concessão de meios de
transporte e ajuda de custo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a
's Endemias. Autores: Rosangela Aparecida Correia, Gediel Candido da Silva e João Narciso
Gomes. INDICAÇÃO Nº090/2025 — Indica a necessidade de se tomar medidas junto a o?
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP com objetivo de
realizar a instalação de redutor de velocidades na Avenida Tico de Campos. Autor: Fabiano
Costa Teruel. INDICAÇÃO Nº091/2025 — Indica a necessidade de se tomar medi
a Secretaria Municipal Integrada de Apoj à Segurança im — (SMIASP) objetivem) com
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— CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
a com instalação de sistema de monitoramento e vigilância com câmera de segurança no
Cemitério Municipal São Pedro. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO
Nº092/2025 - Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de
Fazenda — SMFAZ que objetive com a inclusão de um informativo no carnê do IPTU deste
ano, em letras maiúsculas informando o número do imóvel e CEP da rua, caso não possua
numeração visível, que O proprietário tenha o prazo de 90 dias para adequação, bem como
a Prefeitura Municipal implementar o sistema de identificação das vias, ruas, avenidas,
quadras/lote, e numeração das residências. Autor: João Narciso Gomes. INDICAÇÃO
Nº095/2025 - Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de
Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetivem a construção de Creche no
Bairro Greenville Il. Autora: Socorro dos Santos Souza. Devido à ausência do Vereador
Miguel de Paula fez necessário a retirada das indicações Nº93/2025, Nº94/2025 e Coautoria
da Nº78/2025. Logo após foi aberto o uso da palavra com os Parlamentares: Fabiano Costa
Teruel, João Narciso Gomes, Rosangela Aparecida Correia, Socorro dos Santos Souza e
o Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, ficando registrado no arquivo digital desta
Câmara Municipal. Em sequência Presidente Silvio passou para a votação das matérias da
Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº012/2025 — “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
Nº1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 013/2025 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E
FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES". Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 014/2025 — "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE
RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES". Aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE
APLAUSOS Nº01/2025 - Moção de Aplauso e Reconhecimento aos atletas de Bocha
Paralímpica que, com força e determinação representaram o Município e o Estado,
destacando os atletas Kaio Francisco Silva e Guilherme Henrique L. dos Santos que
participaram das fases regional e estadual, chegando à fase nacional escolar realizado no
Estado de São Paulo. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Aprovadas por
unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco Silvio Pereira
Cruz, encerrou a Sessão, às 20h54min. E para constar somente à verdade, eu, Paulo
Rodrigues Galvão, 1º secretário, lavrei a presente AtaGU segue assinada por mim, pelo
Presidente e demais Vereadores.
do;
êniio José dos Fábio Alves dos Santos
Vereador Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Narciso Gomes José Antônio de Lima
Vereador Vereador
XXXXXXKXXKXX,
Miguel de Paula Oliveira
Vereador
Paulo Rodrigues Galvão Rosangela Aparecida Correia
Vereador Vereadora