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materia nº 426/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 426 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaIndica a necessidade de adotar medidas visando à implementação de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), oferecidos por instituições como os Institutos Federais. Indica a necessidade de adotar medidas visando à implementação de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), oferecidos por instituições como os Institutos Federais.
native_id6798

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2025-08-04 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2025-08-04 Pautada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-04T22:51:44.064482-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº426/2025.
 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE ADOTAR MEDIDAS VISANDO À 
IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO 
INICIAL E CONTINUADA (FIC), OFERECIDOS POR 
INSTITUIÇÕES COMO OS INSTITUTOS FEDERAIS.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 04 de agosto de 2025.
ROSANGELA APARECIDA CORREIA DE SOUZA
Vereadora
 FÁBIO ALVES DOS SANTOS GEDIEL CANDIDO DA SILVA
 Vereador Vereador
 CLÊNIO JOSÉ DOS REIS
 Vereador
JUSTIFICATIVA
 
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de adotar medidas visando à implementação de cursos de Formação 
Inicial e Continuada (FIC), oferecidos por instituições como os Institutos Federais.
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
 A presente indicação visa à implementação de cursos de Formação Inicial e Continuada 
(FIC), em parceria com instituições como os Institutos Federais, com o objetivo de 
promover a profissionalização de trabalhadores em diversas áreas de atuação. Tais cursos são 
fundamentais tanto para a inserção no mercado de trabalho, quanto para a atualização de 
conhecimentos e a elevação da escolaridade, especialmente em comunidades que enfrentam 
dificuldades de acesso a oportunidades educacionais.
 Com carga horária mínima de 160 horas e formatos que podem ser presenciais ou a 
distância, os cursos FIC apresentam flexibilidade e curta duração, características que os 
tornam acessíveis a uma ampla parcela da população, inclusive àqueles que já estão em 
atividade ou que necessitam conciliar trabalho e estudo.
A proposta contempla formações como:
• Assistente de Contabilidade;
• Cuidador de Idoso;
• Cuidador Infantil;
• Esteticista de Animais Domésticos;
• Produtor de Doce de Leite;
• Recepcionista de Eventos;
• Conservação de Alimentos (Hortaliças e Legumes);
• Aproveitamento do Coco Babaçu.
 Essas capacitações refletem não apenas a diversidade das demandas locais e regionais, 
como também valorizam o potencial econômico e cultural da comunidade, favorecendo a 
geração de emprego e renda e estimulando o empreendedorismo local.
Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime apoio 
dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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