CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/08/2025.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício Nº207/2025/SMCJ – Convite para Cerimônia de abertura e encerramento do
FETRAN2025 – Etapa Aricá-Mirim, que acontecerá entre os dias 04/08 à 07/08 no CEMP –
Centro Empresarial de Campo Verde.
Ofício Nº126/2025 – Corrida “Todos juntos por Elas – Campo Verde”, que acontecerá no dia
16/08 às 15h com a Concentração/largada na Avenida Brasil – frente ao Sicredi Vale do
Cerrado.
Convite: COPA CAMPOVERDENSE DE FUTEBOL 2025 – Cerimonia de Abertura da Copa
Campoverdense de Futebol 2025 que será realizado no dia 09 de agosto as 19h30min. no
Estádio Félix Belém de Castro.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº012/2025 – "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 45, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira
e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
Direitos dos Consumidores: Pres. Ver. José Antonio de Lima, Fabiano Costa Teruel e
Socorro dos Santos Souza.
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REQUERIMENTO Nº05/2025 - Considerando a resposta ao Requerimento nº 04/2025, de
minha autoria, dirigido à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Verde, na qual foram
encaminhados apenas os Termos Aditivos nº 32 ao 41, solicito o envio dos Termos
Aditivos nº 01 ao 31, que não constaram na referida resposta. Requeiro, ainda, que seja
encaminhada justificativa detalhada quanto à ausência desses documentos, a fim de
garantir a completa análise, fiscalização e transparência dos atos administrativos praticados
pelo Poder Executivo Municipal. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº409/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), em parceria com o Centro de Atenção Comunitária à Saúde da
Mulher e da Criança (CAISM), com o objetivo de oferecer cursos de Primeiros Socorros às
Gestantes. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº410/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de
Infraestrutura (SINFRA) para a instalação de placas de sinalização vertical nos quebra-molas
existentes em frente à Escola Paraíso, localizadas as margens da MT-140 na Comunidade
Limeira. Autores: Miguel de Paula Oliveira e José Antônio de Lima.
INDICAÇÃO Nº411/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal Integrada
de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), para a implantação de estacionamento em ângulo
de 45°, no canteiro localizado em frente ao Estádio Municipal Félix Belém de Castro. Autor:
Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº412/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a extensão da
Avenida Mato Grosso até os Distritos Industriais II, III e IV. Autor: Francisco Silvio Pereira
Cruz.
INDICAÇÃO Nº413/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a
pavimentação para interligar o Bairro Greenville II até o Distrito Industrial II pela Rua Arcelino
Manoel de Assis. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº414/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Saúde (SMS) com o objetivo de implantar unidade descentralizada da Farmácia
Municipal no Bairro Jupiara. Autora: Maria Janaína Santos Guilherme.
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INDICAÇÃO Nº415/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) com o objetivo de implantar faixa
elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Municipal São Lourenço. Autora:
Maria Janaína Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº416/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Saúde que objetivem com a aquisição e instalação de um sistema eletrônico
de distribuição de senhas para o atendimento aos usuários da Farmácia Municipal. Autora:
Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº417/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMARH) para a realização de estudos
técnicos, financeiros e jurídicos com o objetivo de elaborar um Projeto de Lei que destine
3% (três por cento) da Receita Corrente do Município para a Secretaria Municipal de
Assistência Social. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº418/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP) e Secretaria Municipal de
Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com construção de um Novo
Ponto de Táxi na Praça João Paulo II no Centro da Cidade. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº419/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), visando a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) na
Comunidade Bom Jardim. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº420/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a micro
pavimentação asfáltica da Rua Perdiz, localizada no Bairro São Miguel. Autor: José Antonio
de Lima.
INDICAÇÃO Nº421/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de
Estado de Educação (SEDUC), para que as salas anexas da Escola Estadual Alice Barbosa
Pacheco, na Comunidade Santo Antônio da Fartura, sejam transformadas em Escola
Estadual Autônoma. Autores: Fabiano Costa Teruel e Clênio José dos Reis.
INDICAÇÃO Nº422/2025 – Indica a necessidade de adotar providências junto ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando a realização de
estudos para a instalação de semáforo na travessia da BR-070, entre a Avenida Brasil
(Centro) e a Avenida São Lourenço (Bairro São Lourenço), com o objetivo de melhorar a
segurança viária e a fluidez do tráfego. Autor: Fabiano Costa Teruel.
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INDICAÇÃO Nº423/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a implantação de Farmácia Satélite na
Comunidade Santo Antônio da Fartura. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da
Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº424/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria
Municipal de Educação (SME), que objetive a reforma geral da Escola Municipal Santo
Antônio da Fartura, localizada na Comunidade Santo Antônio da Fartura. Autores: Clênio
José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº425/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas visando à substituição
das caixas d'água da Comunidade Córrego do Ouro. Autores: Rosangela Aparecida Correia
de Souza, Clênio José dos Reis e Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº426/2025 – Indica a necessidade de adotar medidas visando à
implementação de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), oferecidos por
instituições como os Institutos Federais. Autores: Rosangela Aparecida Correia de Souza,
Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Fábio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº427/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetivem a instalação de
SUPERPOSTES com lâmpadas de led em frente à Escola onde funcionam as salas anexas
da Escola Estadual Alice Barbosa Pacheco, localizada na Comunidade Santo Antônio da
Fartura. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº428/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de
Educação (SME) para a aquisição de ônibus escolares com o objetivo de atender
adequadamente os estudantes das Comunidades do Córrego do Ouro, Bigorna, Mata-Mata
e localidades vizinhas, que se deslocam diariamente até a Escola Municipal Santo Antônio
da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº429/2025 – Indico a este Parlamento Municipal Legislativo o estudo de
possibilidade junto a Mesa Diretora, visando a implantação do Programa Parlamento Jovem
no Município de Campo Verde. Autor: João Narciso Gomes.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA:
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INDICAÇÕES: Nº409/2025, Nº410/2025, Nº411/2025, Nº412/2025, Nº413/2025,
Nº414/2025, Nº415/2025, Nº416/2025, Nº417/2025, Nº418/2025, Nº419/2025, Nº420/2025,
Nº421/2025, Nº422/2025, Nº423/2025, Nº424/2025, Nº425/2025, Nº426/2025, Nº427/2025,
Nº428/2025 e Nº429/2025.