CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2025.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
CONVITE: O Gabinete da Vereadora Rosangela Contadora, tem a honra de convidar Vossa
Senhoria para participar do evento “Café da Manhã com Elas – Conscientização,
Acolhimento e Segurança para Mulheres”, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2025, das
8h30 às 11h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Campo Verde.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº058/2025 – "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.079, DE
1º DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Pres. Ver. José Humberto dos Santos, Ver.
Paulo Rodrigues Galvão e Clênio José dos Reis.
PROJETO DE LEI Nº059/2025 – "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.337, DE
03 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira
e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
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PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº010/2025 – “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO DE
IRRIGAÇÃO TERRA FORTE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: Francisco Silvio
Pereira Cruz e Fábio Alves dos Santos.
COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
PROJETO DE LEI Nº011/2025 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL
DA DANÇA SÊNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autora: Socorro dos Santos Souza.
COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº451/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), visando garantir à gestante o direito de escolher o tipo de parto
adequado (Cesárea ou Normal). Autora: Maria Janaína Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº452/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de
Estado de Educação (SEDUC) e Secretaria de Esporte e Lazer (SMEL), visando implantação
de duas mesas de pingue-pongue de concreto na Escola Estadual Santo Antônio da Fartura
e outras duas na Área Social da Comunidade Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo
Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº453/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), visando à poda das árvores localizadas
na área social da Comunidade Santo Antônio da Fartura, que estão em contato com a rede
de energia elétrica. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
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INDICAÇÃO Nº454/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), a implantação de unidade descentralizada da Farmácia Satélite
Municipal no Bairro Greenville II, com o objetivo de ampliar o acesso da população local à
distribuição gratuita de medicamentos e insumos farmacêuticos. Autores: Socorro dos
Santos Souza e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº455/2025 – Indica a necessidade de tomar providências, por meio da
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à execução
de Pavimentação Asfáltica em frente e na lateral da Escola Municipal Paraíso, localizada na
Comunidade Limeira. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº456/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) e a Secretaria Municipal de Obras
Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à criação de Ecoponto (estação de entrega
voluntária de inservíveis), no Residencial Greenville II, a fim de atender os Bairros
circunvizinhos. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº457/2025 – Indica a urgente necessidade de tomar medidas junto a
Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), visando o estudo
de viabilização para implantação de fiscalização eletrônica de velocidade na Avenida Mato
Grosso no trecho que compreende entre os Bairros Belvedere e Greenville II. Autor: Miguel
de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº458/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento (SMPLA), a necessidade de providenciar a cessão do lote
localizado na Avenida Giuseppe Ferrari, quadra 13, ao lado da Unidade da Secretaria de
Fazenda (SEFAZ), para implantação de estacionamento público destinado a contribuintes e
usuários dos serviços da referida repartição. Autores: Rosangela Aparecida Correia de
Souza, Gediel Candido da Silva e Clênio José dos Reis.
INDICAÇÃO Nº459/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à criação de galpão
para recebimento e distribuição de cargas e mercadorias no Distrito Industrial, com o objetivo
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de atender o comércio local e melhorar a trafegabilidade no Centro de Campo Verde. Autor:
José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº460/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) visando à instalação de lixeiras
nos Bairro São Miguel e Cidade Alta, bem como à manutenção e substituição daquelas que
se encontram danificadas. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº461/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS) para que seja fixada em local visível nos Hospitais do Município
a informação sobre a liberação de visitas fora dos horários designados, com o objetivo de
permitir a prestação de assistência religiosa aos pacientes que a solicitarem, conforme
previsto na Lei Municipal nº 1.534/2009. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº462/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), visando à aquisição de ambulância para o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e outra para a Secretaria Municipal de Saúde
(SMS). Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº463/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), visando a aquisição de mobílias (mesa, armário e maca) para a
Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda, a fim de
melhorar as condições de atendimento e de organização do espaço. Autor: João Narciso
Gomes.
INDICAÇÃO Nº464/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando dar continuidade à
micropavimentação asfáltica nas seguintes vias localizadas na divisa entre os Bairros Cidade
Alta I e Recanto dos Pássaros: Rua Francisco Beltrão, Rua Frankelino Bassanesi e Travessa
Maria Ferreira dos Santos. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº465/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a construção de calçada
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e ciclovia na Avenida São Cristóvão, no trecho de pavimentação nova, localizado entre os
Bairros Cidade Alta e Recanto dos Pássaros. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº466/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com o reparo total
do asfalto das vias do Bairro Jardim Campo Verde II. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº467/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria
Municipal de Planejamento (SMP), para a realização de estudos visando a instalação de
Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica nas Edificações Públicas Municipais
recentemente inauguradas. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº468/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), visando a criação de um Centro de Atendimento Especializado
para a Saúde da Mulher no Bairro Greenville II visando atendimento das pacientes dos
Bairros circunvizinhos. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº469/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SME) e Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), visando a
contratação de porteiro para a Escola Municipal Santo Antônio da Fartura e para as salas
anexas da Escola Estadual Alice Barbosa Pacheco, ambas localizadas na Comunidade
Santo Antônio da Fartura. Autores: Clênio José dos Reis, Rosangela Aparecida Correia de
Souza e Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº470/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal Integrada
de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), visando à implantação de vagas de
estacionamento em ângulo de 45° no canteiro central localizado em frente ao Hospital
Municipal Coração de Jesus. Autores: Clênio José dos Reis, Rosangela Aparecida Correia
de Souza e Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº471/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à substituição dos
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brinquedos do Parquinho da Praça localizado na Avenida Cesar Lima no Bairro São Miguel
por Playgrounds de Madeira Plástica. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº472/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a recuperação
com micro pavimentação asfáltica na Avenida São João Batista no Bairro Jardim Campo
Verde. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº473/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à instalação de
Bebedouro Público na Feira Livre do Bairro Jupiara, garantindo acesso à água potável aos
frequentadores, expositores. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA:
PARECER Nº011/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA N.º01/2025 AO PROJETO DE LEI
N.º056, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
INDICAÇÕES: Nº451/2025, Nº452/2025, Nº453/2025, Nº454/2025, Nº455/2025,
Nº456/2025, Nº457/2025, Nº458/2025, Nº459/2025, Nº460/2025, Nº461/2025, Nº462/2025,
Nº463/2025, Nº464/2025, Nº465/2025, Nº466/2025, Nº467/2025, Nº467/2025, Nº468/2025,
Nº469/2025, Nº470/2025, Nº471/2025, Nº472/2025 e Nº473/2025.