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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº467/2025.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
(SMP), PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS
VISANDO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE
GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
RECENTEMENTE INAUGURADAS.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 18 de agosto de 2025.
FABIANO COSTA TERUEL
Vereador
JUSTIFICATIVA
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste Parlamento
Municipal, a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Planejamento (SMP),
para a realização de estudos visando a instalação de Sistema de Geração de Energia Solar
Fotovoltaica nas Edificações Públicas Municipais recentemente inauguradas.
A presente indicação propõe que todos os novos prédios públicos municipais sejam
construídos com sistema de geração de Energia Solar Fotovoltaica. A medida visa incentivar o
uso de fontes renováveis, reduzir gastos com eletricidade, otimizar recursos públicos e
fortalecer as ações de sustentabilidade ambiental.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
A implantação desse sistema configura-se como medida estratégica para ampliar a
eficiência energética, reduzir impactos ambientais e contribuir para o cumprimento de metas de
mitigação das mudanças climáticas. Experiências já demonstram que a adoção de energia solar
em edificações públicas resulta em significativa economia de recursos e menor emissão de
gases poluentes.
Recomenda-se, para tanto, a elaboração de legislação que torne obrigatória a instalação de
sistemas fotovoltaicos em todas as novas construções públicas municipais, bem como a
previsão orçamentária específica para viabilizar sua execução.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos Edis
e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.
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