CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2025.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
OFÍCIO Nº005/2025 – CTG SAUDADE DOS PAMPAS – Convite para o 2º Fandango da
Independência que acontecerá no dia 13 de setembro de 2025, a partir das 21 horas no
Centro de Eventos Juventude.
CONVITE: SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E
MÚLTIPLA DE 2025, acontecerá nos dias 21/08 à 29/08 na Sede da APAE em Campo
Verde.
OFÍCIO Nº 260/2025 – Reunião na Assembleia Legislativa no Gabinete do Deputado
Estadual Beto Dois a Um, no dia 25 de agosto às 17 horas.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº060/2025 – “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE
RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES”.
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira
e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
Segurança Pública: Pres. Ver. Miguel de Paula Oliveira, Gediel Candido da Silva e Clênio
José dos Reis.
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PROJETO DE LEI Nº061/2025 – "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.187, DE
12 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Verª. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira
e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
REQUERIMENTO Nº06/2025 - Considerando a necessidade de acompanhamento,
fiscalização e transparência dos atos administrativos no âmbito da Saúde Municipal. Autor:
Fabiano Costa Teruel.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº011/2025 - Moção de Aplauso e Reconhecimento à Cooperativa
de Crédito SICOOB Primavera – Agência Campo Verde, por sua exemplar atuação junto à
comunidade, destacando-se não apenas no setor financeiro, mas, de forma especial, pelo
forte engajamento em ações voluntárias e sociais que impactam positivamente a vida dos
cidadãos Campoverdenses. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº474/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SME), visando à implantação de cobertura no parque infantil do
Centro Educacional Paulo Freire. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e
Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº475/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), visando à implantação de um
ponto de Moto Táxi na Comunidade Santo Antônio da Fartura. Autores: Clênio José dos
Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº476/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Planejamento (SMP), para a realização de estudos visando a revisão da Lei de
Parcelamento do Solo Urbano para redução do tamanho mínimo de lotes de 360m² para
300m² em novos loteamentos do Município. Autor: Fabiano Costa Teruel.
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INDICAÇÃO Nº477/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), visando à realização de estudos técnicos para a elaboração de
um Projeto de Lei que possibilite a implantação de transporte especializado nos moldes do
“Programa BUSCAR”, existente no Município de Cuiabá/MT. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº478/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a adequação das
estradas no Comunidade 14 de Agosto. As melhorias solicitadas incluem: pintura asfáltica
nas vias, instalação de placas de localização, além da colocação de placas guias e de
marcação. Autores: Gediel Candido da Silva, Clênio José dos Reis e Rosangela Aparecida
Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº479/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) e Secretaria Municipal de Obras viação
e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de construir trilha para caminhada na Área
de Preservação Permanente – APP da Área de Lazer Recanto do Sol, garantindo segurança
aos usuários e preservação ambiental. Autora: Maria Janaína Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº480/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SME), visando estudo para implantação de um programa de
educação financeira e empreendedorismo nas escolas municipais, voltado aos alunos do 1º
ao 5º ano do ensino fundamental, em parcerias com o setor privado. Autor: José Antonio de
Lima.
INDICAÇÃO Nº481/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a necessidade de
realizar serviços de micropavimentação asfáltica nas vias do Bairro Jupiara. Autor: José
Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº482/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à instalação de lixeiras
nos Bairros Jupiara e Recanto do Bosque, bem como à manutenção e substituição daquelas
que se encontram danificadas. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº483/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à implantação de um
Salão Comunitário no Bairro São Lourenço, para atender às demandas sociais e
comunitárias da localidade. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº484/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à implantação de
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bebedouro na Avenida Mato Grosso, próximo à Empresa Edi Estofados. Autor: Miguel de
Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº485/2025 – Indica a necessidade de adotar providências, por meio da
Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA) e da Secretaria Municipal de Obras, Viação
e Serviços Públicos (SMOVSP), visando o desmembramento parcial da área da antiga Pista
de Motocross para a construção de Parque Infantil com playground de madeira plástica, bem
como a implantação de academia ao ar livre, construção de pistas de caminhadas, bicicross,
quadra de areia e iluminação com lâmpadas de led. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº486/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que visem à micropavimentação
asfáltica na Rua Flamingo, no Bairro São Miguel. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº487/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à instalação de grade
com tela de proteção e instalação de bebedouro na quadra localizada no canteiro central da
Avenida São Cristóvão, situada entre os Bairros Jardim América e Santa Rosa. Autores:
Paulo Rodrigues Galvão, Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva, José Antonio de
Lima, Maria Janaína Santos Guilherme, Fábio Alves dos Santos, João Narciso Gomes e
Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº488/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SME), em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
(SMEL), para providenciar a instalação de uma academia com acessibilidade nas
dependências da Escola da APAE de Campo Verde-MT, visando promover saúde, inclusão
e qualidade de vida aos alunos atendidos pela instituição. Autora: Rosangela Aparecida
Correia de Souza.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA:
INDICAÇÕES: Nº474/2025, Nº475/2025, Nº476/2025, Nº477/2025, Nº478/2025,
Nº479/2025, Nº480/2025, Nº481/2025, Nº482/2025, Nº483/2025, Nº484/2025, Nº485/2025,
Nº486/2025, Nº487/2025 e Nº488/2025.