materia nº 488/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº488/2025.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), EM 
PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESPORTE E LAZER (SMEL), PARA PROVIDENCIAR A 
INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA COM 
ACESSIBILIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA 
DA APAE DE CAMPO VERDE – MT, VISANDO 
PROMOVER SAÚDE, INCLUSÃO E QUALIDADE DE 
VIDA AOS ALUNOS ATENDIDOS PELA INSTITUIÇÃO.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 25 de Agosto de 2025.
ROSANGELA APARECIDA CORREIA DE SOUZA
Vereadora
JUSTIFICATIVA
 
Como é de conhecimento dos Ilustres Pares, apresento nesta Casa Legislativa a 
necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), em 
parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), para providenciar a instalação
de uma academia com acessibilidade nas dependências da Escola da APAE de Campo Verde￾MT, visando promover saúde, inclusão e qualidade de vida aos alunos atendidos pela 
instituição.
A APAE exerce papel essencial na promoção da inclusão e do desenvolvimento integral 
de pessoas com deficiência em nosso município, oferecendo suporte educacional, terapêutico 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
e social. No entanto, é notória a ausência de infraestrutura adequada para a prática de 
atividades físicas adaptadas em suas instalações.
A implantação de uma academia acessível permitirá:
• Promover a saúde física e emocional dos alunos;
• Estimular a coordenação motora, autonomia e socialização;
• Oferecer ambiente inclusivo com equipamentos adaptados;
• Reforçar o compromisso do município com a dignidade da pessoa com deficiência.
Tal medida possui grande relevância social, apresentando baixo custo relativo e alto 
impacto positivo, podendo ser implantada gradualmente, com:
• Equipamentos de musculação e alongamento com acessibilidade;
• Cobertura ou estrutura física mínima para proteção climática;
• Acompanhamento técnico das secretarias envolvidas.
Diante da relevância da proposta, solicito ao Executivo Municipal que, por meio das 
secretarias competentes, avalie a viabilidade técnica e orçamentária para a instalação da 
academia acessível na APAE, promovendo, assim, mais saúde, inclusão e qualidade de vida 
aos seus alunos.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos 
Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.