CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº 509/2025.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE
(SMCJ), VISANDO INSTITUIR O PROGRAMA
“CULTURA DA NOSSA TERRA – CAMPO VERDE”, COM
OBJETIVO DE VALORIZAR OS ARTISTAS LOCAIS E
GARANTIR SUA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
OFICIAIS E SHOWS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 08 de setembro de 2025.
JOSÉ ANTONIO DE LIMA
Vereador
JUSTIFICATIVA
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento
Municipal, a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e
Juventude (SMCJ), visando instituir o programa “Cultura da Nossa Terra – Campo Verde”, com
objetivo de valorizar os artistas locais e garantir sua participação em eventos oficiais e shows
realizados no município.
A valorização da cultura local é um dos pilares fundamentais para a preservação da
identidade de um povo e para o fortalecimento do sentimento de pertencimento da comunidade.
Municípios vizinhos, como Primavera do Leste, já adotaram medidas semelhantes, a exemplo
da Lei “Pela Cultura da Minha Terra”, que assegura aos artistas locais a oportunidade de se
apresentarem em eventos de grande porte, dando visibilidade aos talentos da cidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
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Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
Em Campo Verde, há um grande número de músicos, cantores e bandas que necessitam
de espaço para divulgar sua arte. A participação desses artistas em eventos oficiais contribuirá
não apenas para o reconhecimento de sua importância cultural, mas também para a geração
de renda e para o estímulo à permanência dos talentos no município.
Vale destacar que, em fevereiro de 2025, a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude
lançou o Cadastramento Cultural, iniciativa que visa mapear artistas, agentes e espaços
culturais do município, possibilitando sua participação em editais e ações oficiais da Prefeitura.
Trata-se de uma medida importante, que cria uma base organizada e reconhecida de
profissionais da cultura em nossa cidade.
O Programa “Cultura da Nossa Terra – Campo Verde” surge, portanto, como etapa
natural e necessária para dar uso efetivo a esse cadastro, transformando-o em uma política
pública permanente, com regras claras de participação e valorização dos talentos locais.
Sugere-se que a Prefeitura adote as seguintes medidas:
1. Utilizar o Cadastro Oficial de Artistas Locais já implantado pela SMCJ, garantindo a
participação de quem comprovar residência mínima de 2 anos no município;
2. Garantir que, em todos os shows nacionais contratados pela Prefeitura, haja abertura
oficial realizada por artistas locais cadastrados;
3. Estabelecer critérios de rodízio e remuneração justa aos músicos participantes, de forma
transparente e organizada;
4. Promover a divulgação oficial dos artistas locais na programação dos eventos.
Com essa medida, Campo Verde fortalece sua identidade cultural, valoriza seus artistas
e estimula a produção musical, gerando oportunidades, renda e reconhecimento à classe
artística.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos
Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.