materia nº 516/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº 516/2024.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS 
JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE (SME) QUE VISEM AO 
FORNECIMENTO DE BEBÊ CONFORTO, 
CADEIRINHA OU ASSENTO DE ELEVAÇÃO 
NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA 
CUIABÁ E RONDONÓPOLIS.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao 
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo 
Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 08 de setembro de 2025.
 MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA 
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SME) 
que visem ao fornecimento de bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação no 
transporte de pacientes para Cuiabá e Rondonópolis.
Garantir esses dispositivos é essencial para a segurança, o bem-estar e a 
integridade física dos pacientes, principalmente crianças e usuários com mobilidade 
reduzida, durante o deslocamento entre unidades de saúde. Ao formalizar esse pedido, 
busca-se padronizar padrões de atendimento, reduzir riscos de lesões, cumprir 
obrigatoriedade de assistência adequada e melhorar a qualidade do serviço público de 
saúde oferecido aos pacientes que se deslocam para Cuiabá e Rondonópolis. 
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio 
dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.