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materia nº 521/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 521 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaIndica a necessidade de adotar providências, junto a todas as Empresas terceirizadas que prestam serviços de limpeza urbana e jardinagem ao Município, visando estabelecer e aplicar um cronograma de hidratação para seus colaboradores, especialmente durante os períodos de calor intenso e estiagem.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2025-09-08 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2025-09-08 Pautada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-08T21:50:41.372902-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº 521/2025.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS, JUNTO A 
TODAS AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE 
PRESTAM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E
JARDINAGEM AO MUNICÍPIO, VISANDO 
ESTABELECER E APLICAR UM CRONOGRAMA DE 
HIDRATAÇÃO PARA SEUS COLABORADORES, 
ESPECIALMENTE DURANTE OS PERÍODOS DE 
CALOR INTENSO E ESTIAGEM.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 08 de setembro de 2025.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ JOÃO NARCISO GOMES
Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA
 
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de adotar providências, junto a todas as Empresas terceirizadas que 
prestam serviços de limpeza urbana e jardinagem ao Município, visando estabelecer e aplicar 
um cronograma de hidratação para seus colaboradores, especialmente durante os períodos de 
calor intenso e estiagem.
Haja vista que durante os períodos de calor intenso e estiagem, os trabalhadores das 
empresas terceirizadas que atuam em serviços públicos — como limpeza urbana, jardinagem, 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
obras e demais atividades externas — ficam expostos a altas temperaturas, o que aumenta 
significativamente os riscos de desidratação, insolação e outros problemas de saúde.
Garantir o acesso à hidratação adequada ao longo do expediente é uma medida simples, 
mas essencial, que demonstra respeito à saúde e à dignidade desses profissionais. Além disso, 
essa ação contribui para melhores condições de trabalho, redução de afastamentos por 
problemas médicos e maior eficiência na prestação dos serviços.
Portanto, esta indicação visa proteger a integridade física dos trabalhadores e promover 
condições mais humanas e seguras no exercício das atividades prestadas ao município, 
especialmente em épocas críticas de calor.
Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime apoio 
dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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