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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº535/2025.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E HABITAÇÃO (SMASH), VISANDO A
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “BANCO
VERMELHO”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A
CONSCIENTIZAÇÃO E O ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 22 de setembro de 2025.
CLÊNIO JOSÉ DOS REIS ROSANGELA AP. CORREIA DE SOUZA
Vereador Vereadora
JUSTIFICATIVA:
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste Parlamento
Municipal, a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social
e Habitação (SMASH), visando a implantação do programa “Banco Vermelho”, com o objetivo
de promover a conscientização e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a
mulher.
A violência doméstica ainda é uma realidade presente em nossa sociedade. Ações
simbólicas como essa fortalecem a rede de apoio às vítimas, ampliam o debate público e
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
estimulam a denúncia, contribuindo diretamente para a proteção de vidas e promoção dos
direitos humanos.
A proposta consiste na instalação de bancos pintados de vermelho em locais públicos
estratégicos, contendo mensagens de reflexão sobre a violência contra a mulher, bem como a
divulgação do número 180, canal nacional de denúncia e apoio às vítimas.
Tal iniciativa já foi adotada com sucesso em diversos municípios brasileiros, sendo uma
ferramenta de baixo custo, porém com grande impacto social, educativo e simbólico no
enfrentamento da violência de gênero.
Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime apoio
dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.
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