materia nº 539/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº539/2025.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO ÀS 
OPERADORAS DE TELEFONIA MOVEL E INTERNET, 
DO MUNICIPIO A FIM DE QUE REALIZEM A 
MANUTENÇÃO DOS FIOS E CABOS QUE ESTEJAM 
ABAIXO DA DISTÂNCIA MÍNIMA DO SOLO EXIGIDA 
PARA SEGURANÇA NAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO 
A RETIRADA DE CABOS E FIAÇÃO EM EXCESSO OU 
SEM USO, E A REORGANIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO 
DOS FIOS DE INTERNET E TELEFONIA MÓVEL.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 22 de setembro de 2025.
JOÃO NARCISO GOMES MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
 Vereador Vereador
JOSÉ ANTONIO DE LIMA
Vereador
JUSTIFICATIVA
 
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de tomar medidas junto às operadoras de Telefonia Móvel e Internet 
do Município a fim de que realizem a manutenção dos fios e cabos que estejam abaixo da 
distância mínima do solo exigida para segurança nas vias Públicas, bem como a retirada de 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
cabos e fiação em excesso ou sem uso, e a reorganização e padronização dos fios de Internet 
e Telefonia Móvel.
Os moradores de Campo Verde têm manifestado preocupação com a negligência de 
algumas empresas de Internet por fibra óptica. Em diversos pontos da Cidade, fios 
abandonados, mal instalados ou rompidos colocam em risco a segurança de pedestres, 
ciclistas, motociclistas e motoristas, além de gerar poluição visual e comprometer a estética 
urbana. A situação se repete em vários Bairros, onde cabos estão abaixo da altura permitida, 
emaranhados em postes, pendurados em árvores ou simplesmente deixados nas vias após 
manutenções, representando um perigo direto para os transeuntes.
De acordo com as normas técnicas, os fios de telecomunicações devem estar a pelo 
menos 60 centímetros dos cabos de eletricidade, e a altura mínima em relação ao solo deve 
ser de 5,5 metros em ruas e Avenidas, o que muitas vezes não vem sendo cumprido, reforçando 
a necessidade de medidas imediatas para garantir a segurança da população e a organização 
urbana.
Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime apoio 
dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.