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materia nº 543/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 543 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaIndica a necessidade de adoção de medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o objetivo de instalar fraldário ou trocador retrátil no banheiro do Centro de Atenção Comunitária à Saúde da Mulher e da Criança (CAISM), para a higienização de crianças de colo.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2025-09-22 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2025-09-22 Pautada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T21:18:59.798797-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº543/2025.
 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
(SMS), COM O OBJETIVO DE INSTALAR 
FRALDÁRIO OU TROCADOR RETRÁTIL NO 
BANHEIRO DO CENTRO DE ATENÇÃO 
COMUNITARIA A SAÚDE DA MULHER E DA 
CRIANÇA (CAISM), PARA A HIGIENIZAÇÃO DE 
CRIANÇAS DE COLO.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 22 de setembro de 2025.
MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
 
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento Municipal, 
a necessidade de adoção de medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com 
o objetivo de instalar fraldário ou trocador retrátil no banheiro do Centro de Atenção Comunitária 
à Saúde da Mulher e da Criança (CAISM), para a higienização de crianças de colo.
 Haja vista que tal propositura, se faz necessária a instalação de um fraldário ou trocador 
retrátil no banheiro do Centro de Atenção Comunitária à Saúde da Mulher e da Criança (CAISM) 
com intuito de oferecer condições adequadas de higiene e conforto para mães, pais ou 
responsáveis que acompanham crianças de colo durante o atendimento.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
 O CAISM atende diariamente um público significativo composto por gestantes, puérperas e 
crianças pequenas, sendo frequente a presença de bebês que necessitam de troca de fraldas 
durante o período em que permanecem na unidade. A ausência de um espaço apropriado para 
essa finalidade compromete a dignidade dos usuários, podendo resultar em improvisações 
inadequadas e insalubres tanto para a criança quanto para o cuidador.
 A instalação do equipamento contribuirá diretamente para a promoção da saúde, do bem￾estar e do cuidado humanizado, alinhando-se às diretrizes de acolhimento e atenção integral 
preconizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o trocador retrátil, por ser 
compacto e de fácil manuseio, é uma solução prática que otimiza o espaço físico do banheiro 
sem comprometer sua funcionalidade.
 Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos Edis 
e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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