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materia nº 586/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 586 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaIndica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à substituição do atual sinal sonoro utilizado nas unidades escolares (sino escolar) por alternativas mais suaves e inclusivas, como sinais musicais de baixa intensidade ou recursos visuais.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2025-10-13 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2025-10-13 Pautada U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T21:21:07.795226-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº586/2025.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME),
VISANDO À SUBSTITUIÇÃO DO ATUAL SINAL 
SONORO UTILIZADO NAS UNIDADES ESCOLARES
(SINO ESCOLAR) POR ALTERNATIVAS MAIS SUAVES 
E INCLUSIVAS, COMO SINAIS MUSICAIS DE BAIXA 
INTENSIDADE OU RECURSOS VISUAIS.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 13 de outubro de 2025.
SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
Vereadora
JUSTIFICATIVA
 
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME),
visando à substituição do atual sinal sonoro utilizado nas unidades escolares (sino escolar) por 
alternativas mais suaves e inclusivas, como sinais musicais de baixa intensidade ou recursos 
visuais.
 O som agudo e repentino do sino escolar pode provocar sobrecarga sensorial em 
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desencadeando crises de ansiedade, 
desconforto e comprometendo o bem-estar e o desempenho acadêmico desses estudantes.
 Esta indicação tem como objetivo promover a inclusão e a acessibilidade no ambiente 
escolar, tornando-o mais acolhedor e respeitoso às especificidades sensoriais dos estudantes 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
neuro divergentes. A adoção de sinais sonoros mais suaves ou recursos visuais contribui 
significativamente para a construção de uma escola mais empática, segura e adaptada à 
diversidade.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos 
Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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