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materia nº 588/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 588 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaIndica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à construção de calçada com rampas de acessibilidade em toda extensão da Avenida Santa Helena.
native_id7001

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2025-10-13 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2025-10-13 Pautada U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T21:21:07.809411-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº588/2025.
 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS (SMOVSP), VISANDO À 
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM RAMPAS DE 
ACESSIBILIDADE EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA 
SANTA HELENA.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 13 de outubro de 2025.
JOSÉ ANTONIO DE LIMA
Vereador
JUSTIFICATIVA
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação 
e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à construção de calçada com rampas de acessibilidade 
em toda extensão da Avenida Santa Helena.
Haja vista que a Avenida Santa Helena é uma via de grande circulação, tanto de 
pedestres quanto de veículos. No entanto, a ausência de calçadas com rampas dificulta o 
acesso seguro, especialmente para pessoas com deficiência, idosos, mães com carrinhos de 
bebê e demais cidadãos que dependem de uma estrutura adequada para se locomover. A 
construção da calçada com rampas proporcionará mais segurança, acessibilidade e 
organização urbana, promovendo inclusão social e garantindo o direito de ir e vir a todos os 
moradores e usuários da via.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos 
Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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