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materia nº 596/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 596 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS), VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL NO MUNICÍPIO, POR MEIO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2025-10-20 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2025-10-20 Pautada U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-20T21:44:57.228535-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

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texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº596/2025.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS), VISANDO
A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA 
MÓVEL NO MUNICÍPIO, POR MEIO DO PROGRAMA 
BRASIL SORRIDENTE.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 20 de outubro de 2025.
PAULO RODRIGUES GALVÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA
 
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 
visando a implantação de Unidade Odontológica Móvel no Município, por meio do Programa 
Brasil Sorridente. 
A implantação de Unidade Odontológica Móvel no Município, por meio do Programa 
Brasil Sorridente, justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços 
de saúde bucal, especialmente para crianças, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade 
reduzida, além dos moradores de áreas rurais e bairros afastados que atualmente não dispõem 
de cobertura odontológica adequada.
O Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal, disponibiliza recursos para a 
implantação de Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), que podem levar serviços 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
odontológicos de qualidade para áreas carentes e de difícil acesso, promovendo prevenção e 
tratamento bucal para quem mais precisa.
 A unidade móvel permitirá levar atendimento preventivo e curativo a comunidades que 
enfrentam dificuldades de deslocamento até as unidades de saúde, garantindo a 
universalização do acesso, a promoção da saúde bucal e a melhoria da qualidade de vida da 
população. Além disso, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)
e aos objetivos do Programa Brasil Sorridente, que visam fortalecer a atenção básica e reduzir 
as desigualdades no atendimento odontológico no país.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos 
Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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