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materia nº 600/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 600 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaIndica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando a realização de Programa contínuo de Castração de Animais, com meta de 60 procedimentos mensais, durante os 12 meses do ano.
native_id7024

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2025-10-20 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2025-10-20 Pautada U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-20T21:44:57.275417-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº600/2025.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), VISANDO 
A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA CONTÍNUO DE 
CASTRAÇÃO DE ANIMAIS, COM META DE 60 
PROCEDIMENTOS MENSAIS, DURANTE OS 12 MESES 
DO ANO.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 20 de outubro de 2025.
JOÃO NARCISO GOMES FABIANO COSTA TERUEL
 Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA
 
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 
visando a realização de Programa contínuo de Castração de Animais, com meta de 60 
procedimentos mensais, durante os 12 meses do ano.
 A realização contínua de castrações, com uma média de 60 procedimentos mensais 
durante os 12 meses do ano, é uma medida fundamental para o controle populacional de cães 
e gatos no Município. A superpopulação desses animais, especialmente os em situação de rua, 
tem causado transtornos à Comunidade, riscos à saúde pública e impactos ao meio ambiente.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
 Além de ser uma ação humanitária, a castração contribui diretamente para a prevenção 
de zoonoses, como leishmaniose e esporotricose, e ajuda a reduzir a superlotação de abrigos, 
bem como a demanda por resgates. Trata-se de uma demanda recorrente de protetores 
independentes, organizações da sociedade civil e moradores da cidade.
 Investir em um programa contínuo de castração é investir em saúde pública, bem-estar 
animal e qualidade de vida para toda a população. A iniciativa permitirá uma atuação planejada, 
preventiva e eficaz, promovendo uma Cidade mais consciente, segura e comprometida com a 
causa animal.
Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime apoio 
dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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