CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2025.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
CARTA CONVITE – A Associação do Conselho Comunitária de Segurança – CONSEG,
convida Vossa Senhoria e demais Vereadores para participar da Cerimônia de Posse da
Nova Diretoria Eleita que acontecerá no dia 22 de outubro às 19h no Plenarinho da Câmara
Municipal.
OFÍCIO Nº437/2025 – GABINETE – Solicitação de prorrogação de prazo de entrega de
Peças Orçamentarias dessa municipalidade até o dia 31/10/2025.
COPA ASCAM DE JUDÔ – Projeto Caminho Suave – Cerimônia de Abertura da IV Etapa
do Campeonato Mato-Grossense de Judô, a realizar-se no dia 25/10 às 14h 30min no
Ginásio Joubert Isaías Romancini.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº067/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTITUIR A TAXA DE REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULOS RECOLHIDOS AOS
PÁTIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e
Rosangela Aparecida Correia de Souza.
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Segurança Pública: Pres. Ver. Miguel de Paula Oliveira, Gediel Candido da Silva e Clênio
José dos Reis.
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Fabiano Costa Teruel, Maria Janaína
Santos Guilherme e João Narciso Gomes.
PROJETO DE LEI Nº068/2025 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2331, DE
22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e
Rosangela Aparecida Correia de Souza.
Segurança Pública: Pres. Ver. Miguel de Paula Oliveira, Gediel Candido da Silva e Clênio
José dos Reis.
PROJETO DE LEI Nº069/2025 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2050, DE
27 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Segurança Pública: Pres. Ver. Miguel de Paula Oliveira, Gediel Candido da Silva e Clênio
José dos Reis.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº020/2025 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 45, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
COMISSÕES:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Miguel de Paula Oliveira e
Rosangela Aparecida Correia de Souza.
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MOÇÃO DE APLAUSO Nº21/2025 - Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Sindicato dos
Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso (SINDOJUS/MT) em especial aos Oficiais de
Justiça da Comarca de Campo Verde, pelo trabalho incansável, ético e comprometido com
a efetivação da Justiça, bem como pela notável contribuição à sociedade Campoverdense.
Autor: José Antônio de Lima.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº22/2025 - Moção de Aplauso e Reconhecimento à Comissão
Organizadora e aos Atletas da 1ª Corrida de São Miguel Arcanjo, realizada em 28 de
setembro de 2025, pelo exemplo de compromisso, dedicação e espírito de solidariedade e
superação demonstrados ao longo do evento. Autores: Rosangela Aparecida Correia de
Souza, Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria Janaína Santos Guilherme, Paulo Rodrigues
Galvão, Miguel de Paula Oliveira, Clênio José dos Reis, Fabiano Costa Teruel, Fábio Alves
dos Santos, Gediel Candido da Silva, João Narciso Gomes, José Antonio de Lima e Socorro
Dos Santos Souza.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº23/2025 - Moção de Aplauso e Reconhecimento a Emanuélly
Vitória Mendes de Matos (Manu Vitória), Irene Manuella Lima Ferreira Santos e Vitória
Valentina Zancheta de Paula, que vêm se destacando de forma brilhante como Modelos,
Misses, Influenciadoras Digitais e Representantes Mirins de nosso Município, levando com
orgulho o nome de Campo Verde em concursos e Eventos Regional e Estadual. Autor: Paulo
Rodrigues Galvão.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº591/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) em parceria com o
Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), visando a instalação de redutores
de velocidade em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, nos dois sentidos da via, antes
das rotatórias que ainda não contam com esse tipo de sinalização preventiva. Autores:
Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº592/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a
construção de faixa elevada em frente a Creche Johannes Berthold Henning “Padre João”.
Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº593/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a manutenção e a
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troca das lâmpadas queimadas na Comunidade Capim Branco. Autor: Miguel de Paula
Oliveira.
INDICAÇÃO Nº594/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) em parceria com o
Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), visando a instalação de faixas de
pedestres na Avenida Vereador Cesar Lima (nos dois sentidos) em frente a Empresa
Agropet. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº595/2025 – Indica a a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria
Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ) para a liberação do palco localizado na Área de
Lazer Recanto do Sol, a fim de viabilizar apresentações de artistas e cantores locais que
desejam divulgar seus trabalhos, sem custos ao Município quanto à contratação artística.
Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº596/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), visando a implantação de Unidade Odontológica Móvel no
Município, por meio do Programa Brasil Sorridente. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº597/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que
objetivem com a realização de Cavalgada em prol do Novembro Azul, como forma de
promover a conscientização sobre a Saúde do Homem e o combate ao Câncer de Próstata.
Autores: Rosangela Aparecida Correia de Souza, Clênio José dos Reis, Fabio Alves dos
Santos e Gediel Candido da Silva.
INDICAÇÃO Nº598/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA)
e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), que objetivem a
criação de um Programa de recolhimento e descarte adequado de garrafas de vidro de
bebidas alcoólicas, visando prevenir reutilizações e adulterações com metanol. Autores:
Rosangela Aparecida Correia de Souza, Clênio José dos Reis, Fabio Alves dos Santos e
Gediel Candido da Silva.
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INDICAÇÃO Nº599/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, para quando for
desocupada a área da Escola Municipal São Lourenço, atualmente utilizada pela Companhia
Independente da Polícia Militar, retorne à Escola, para ser destinada ao uso recreativo pelos
alunos e professores. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº600/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), visando a realização de Programa contínuo de Castração de
Animais, com meta de 60 procedimentos mensais, durante os 12 meses do ano. Autores:
João Narciso Gomes e Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº601/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Concessionaria
de Energia Elétrica (ENERGISA), visando à readequação do atendimento da rede de energia
elétrica que atende a Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda, de modo que essa
localidade, atualmente suprida pela Subestação Rio da Casca, passe a ser atendida pela
Subestação Campo Verde. Autor: João Narciso Gomes.
INDICAÇÃO Nº602/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal Esporte e Lazer (SMEL) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços
Públicos (SMOVSP), visando a realização da limpeza e manutenção no gramado do campo
de futebol localizado no Bairro Greenville II, nas proximidades da Empresa DMG. Autor: José
Antonio de Lima
INDICAÇÃO Nº603/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a substituição das
placas de identificação nas Ruas e Avenidas dos Bairros Bela vista e Eckert, contendo a
atualização dos CEPs. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº604/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas Junto a Secretaria
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), que objetive coma
implantação de Placas de Identificação e Iluminação na entrada que dá acesso a
comunidade Dom Osório. Autor: José Humberto dos Santos.
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INDICAÇÃO Nº605/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria
Municipal Integrada de Apoio a Segurança pública (SMIASP), que objetive com instalação
de sistema de monitoramento e vigilância com câmera de segurança, na Comunidade Dom
Osório. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº606/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao DNIT
(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e SINFRA (Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Logística) com objetivo de construir Trevo na BR-070 que dá acesso a
Comunidade Dom Osório. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº607/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio do
departamento competente, para a contratação de um funcionário permanente para os
cuidados diários com os animais abrigados na Associação Assis Patinhas Carentes. Autores:
João Narciso Gomes e Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº608/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e o Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (DNIT), visando à denominação do trecho conhecido como “Desvio da
Olvebra” (MT-140), no Entroncamento da BR-070 até a BR-364/163 como “Ulisses Pereira
Borges”. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA:
INDICAÇÕES: Nº591/2025, Nº592/2025, Nº593/2025, Nº594/2025, Nº595/2025,
Nº596/2025, Nº597/2025, Nº598/2025, Nº599/2025, Nº600/2025, Nº601/2025, Nº602/2025,
Nº603/2025, Nº604/2025, Nº605/2025, Nº606/2025, Nº607/2025 e Nº608/2025.