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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
REQUERIMENTO Nº 09/2025
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT
Assunto: Requerimento de informações sobre especialidades médicas e lista de espera na
Saúde Municipal.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Considerando a necessidade de acompanhamento, fiscalização e transparência
dos atos administrativos no âmbito da Saúde Municipal, venho por meio deste, REQUERER à
Vossa Excelência, nos termos do artigo 189, parágrafo único, inciso V, do Regimento Interno
deste Poder Legislativo e artigo 56, incisos XIV e XVI, da Lei Orgânica do Município de Campo
Verde, as seguintes informações:
1. Que seja fornecida a relação completa das especialidades médicas atualmente
oferecidas pelo Complexo de Atendimento e Diagnóstico Cyrio Schenkel (CAED) e pelo Centro
de Atenção Comunitária à Saúde da Mulher e da Criança (CAISM);
2. Que seja informada a quantidade mensal de atendimentos realizados em cada
especialidade nas referidas unidades (CAED e CAISM);
3. Que seja disponibilizada a lista de espera de pacientes para todas as
especialidades médicas atendidas pela Secretaria Municipal de Saúde, referentes aos anos de
2024 e 2025, incluindo, mas não se limitando, aos atendimentos com psicólogo, fonoaudiólogo
e demais especialidades;
4. Que seja fornecida a lista de chamada de pacientes em cada especialidade,
mês a mês, no período compreendido entre janeiro de 2024 a outubro de 2025, de forma a
permitir a comparação entre o número de atendimentos realizados e o tamanho das listas de
espera em cada área;
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
5. Que seja esclarecido o motivo pelo qual o Portal da Transparência não
disponibiliza essas informações ao público, visto que, até o momento, há apenas um
comunicado oficial informando que a divulgação da lista não é obrigatória, fato que, contudo,
limita o acompanhamento da população quanto à gestão e à execução dos serviços de saúde;
6. Que sejam informadas as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de
Saúde para reduzir o tempo de espera e solucionar eventuais atrasos nos atendimentos das
especialidades médicas.
Tal solicitação tem por finalidade assegurar a efetiva fiscalização das ações
administrativas, garantir o direito constitucional de acesso à informação por parte deste Poder
Legislativo e promover a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à área
da saúde.
Busca-se, ainda, verificar as medidas que vêm sendo adotadas pela Gestão
Municipal para corrigir eventuais atrasos e aprimorar o atendimento à população, fortalecendo
a eficiência e a credibilidade dos serviços públicos de saúde.
Sala das Sessões.
Em 03 de novembro de 2025.
Fabiano Costa Teruel
Vereador
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