CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2025.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
CARTA CONVITE Nº012/2025/CONCEEL/EMT – O Conselho de Consumidores de Energia
Elétrica da Energisa MT, convida a Vossa Senhoria a participar da 203ª Reunião Ordinária
que acontecerá no dia 13 de novembro a partir das 19h na Escola Estadual Boa Esperança
na Comunidade Dom Osório.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2025 – INSTITUI A “GALERIA DE
PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR ULYSSES PEREIRA BORGES
NETO”, DISPONDO SOBRE SUA FINALIDADE, ORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Mesa Diretora – Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria
Janaína Santos Guilherme, Paulo Rodrigues Galvão, Miguel de Paula Oliveira, Clênio José
Dos Reis, Fábio Alves dos Santos, Fabiano Costa Teruel, Gediel Candido Da Silva, João
Narciso Gomes, José Antonio de Lima, José Humberto dos Santos, Rosangela Aparecida
Correia de Souza e Socorro dos Santos Souza.
COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Fábio Alves dos Santos, José Humberto dos Santos
e João Narciso Gomes.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº624/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), a realização do dia especial de atendimentos voltados
exclusivamente ao público masculino na Comunidade Santo Antônio da Fartura, ainda neste
mês de novembro. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela
Aparecida Correia de Souza.
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INDICAÇÃO Nº625/2025 – Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Verde –
MT, que seja encaminhado ofício ou requerimento à Concessionária Águas de Campo
Verde, solicitando esclarecimentos e providências urgentes quanto às inúmeras
reclamações de consumidores que relataram possível aumento abusivo nas contas de água
após a substituição dos hidrômetros residenciais no Município. Autor: Fabiano Costa Teruel.
INDICAÇÃO Nº626/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal De Assistência Social e Habitação (SMASHAB), que seja implementada a
construção de Albergue Público no Município, com o objetivo de oferecer abrigo temporário
e condições dignas de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social,
garantindo acesso a alimentação, higiene e segurança. Autores: Gediel Candido da Silva,
Clênio José dos Reis e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº627/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), para que seja realizado a regulamentação dos cargos dos
Servidores Públicos técnicos de enfermagem no Município, equiparando a 70% do piso
Municipal em relação a enfermagem, margem pré-estabelecida em Conceito Federal, e que
possa ser equilibrada ao Âmbito Municipal. Autores: Gediel Candido da Silva, Clênio José
dos Reis e Rosangela Aparecida Correia de Souza.
INDICAÇÃO Nº628/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), visando a realização de poda das
árvores em todo Bairro Santa Rosa. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº629/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), visando à implantação de
sinalização de trânsito, com a pintura de "PARE" no pavimento, na Avenida Senador Atílio
Fontana, em frente ao Restaurante Gaúcha. Autor: José Antonio de Lima.
INDICAÇÃO Nº630/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, junto ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Secretaria Municipal de Obras, Viação e
Serviços Públicos (SMOVSP) e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança
Pública (SMIASP) visando à construção de passarela sobre a Avenida Brasília, Br-070 e
Avenida Santa Tereza, interligando o Bairro Jupiara. Autor: José Humberto dos Santos.
INDICAÇÃO Nº631/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB), visando à ampliação da estrutura
do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado no Bairro Santa Rosa.
Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
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INDICAÇÃO Nº632/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
instalação de braços de luz nos super postes já existentes em toda extensão da Avenida
Brasil, visando melhorar a iluminação pública. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Clênio
José dos Reis e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº633/2025 – Indica a necessidade de realizar obras de recuperação com
micropavimento asfáltico no trecho já existente do perímetro urbano da Comunidade Agrovila
João Ponce de Arruda. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, João Narciso Gomes e Maria
Janaína Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº634/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
construção de praça na área urbana da Comunidade Dom Osório. Autor: Miguel de Paula
Oliveira.
INDICAÇÃO Nº635/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
construção de Salão Multiuso na Comunidade Serrinha. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº636/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) a aquisição e distribuição de calcário
aos produtores da agricultura familiar, incluindo o transporte até as propriedades, conforme
o Projeto “Porteira Adentro”, instituído pela Lei nº 2.943, de 08 de fevereiro de 2023, art. 2º,
inciso IX, contemplando quantidade suficiente para até 2 hectares por produtor. Autores:
Paulo Rodrigues Galvão e Clênio José dos Reis.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA:
INDICAÇÕES: Nº624/2025, Nº625/2025, Nº626/2025, Nº627/2025, Nº628/2025,
Nº629/2025, Nº630/2025, Nº631/2025, Nº632/2025, Nº633/2025, Nº634/2025, Nº635/2025 e
Nº636/2025.