CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
INSTITUI A “GALERIA DE PRESIDENTES DA
CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR ULYSSES
PEREIRA BORGES NETO”, DISPONDO SOBRE
SUA FINALIDADE, ORGANIZAÇÃO E
ATUALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal
de Campo Verde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as
previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
Faz Saber que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove
o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Verde,
a “Galeria de Presidentes da Câmara Municipal Vereador Ulysses Pereira Borges
Neto”, destinada a registrar e divulgar, de forma permanente, a memória dos(as)
Presidentes que exerceram a chefia do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º. A Galeria terá caráter histórico, cultural e institucional,
objetivando:
I - preservar a memória e valorizar a trajetória do Poder Legislativo
Municipal;
II - homenagear os(as) Presidentes que contribuíram para o
desenvolvimento do Parlamento local;
III - disponibilizar ao público informações fidedignas sobre cada gestão.
Art. 3º. A Galeria será composta por:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
I - retratos fotográficos dos(as) Presidentes da Câmara, em padrão
visual uniforme, contendo nome completo e período do mandato;
II - acervo digital correspondente, hospedado no sítio eletrônico oficial
da Câmara, com acesso público.
Art. 4º. A denominação “Ulysses Pereira Borges Neto” é conferida em
reconhecimento à sua contribuição à vida pública municipal e aos relevantes serviços
prestados ao Poder Legislativo de Campo Verde.
Parágrafo único. A presente denominação não implica qualquer ônus
aos homenageados ou a seus familiares, possuindo caráter meramente honorífico e
cultural.
Art. 5º Compete à Mesa Diretora:
I - definir o local físico apropriado nas dependências da Câmara para a
instalação da Galeria;
II - aprovar o padrão visual dos retratos e dos memoriais, assegurando
uniformidade;
III - promover a organização, atualização e conservação do acervo físico
e digital;
IV - regulamentar, por Ato da Mesa, os procedimentos de inclusão,
atualização e divulgação das informações.
Art. 6º. A inclusão de novos retratos e memoriais ocorrerá:
I - ao término de cada gestão da Presidência;
II - mediante instrução processual que comprove a titularidade do cargo
e o período exercido, com base em documentos oficiais;
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
III - observada a padronização definida pela Mesa Diretora.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal,
suplementadas se necessário.
Art. 8º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em Campo Verde, 07 de novembro de 2025.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente
MARIA JANAÍNA SANTOS GUILHERME
Vice-Presidente
PAULO RODRIGUES GALVÃO
1º Secretário
MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
2º Secretário
CLÊNIO JOSÉ DOS REIS
Vereador
FABIANO COSTA TERUEL
Vereador
FÁBIO ALVES DOS SANTOS
Vereador
GEDIEL CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA
Vereador
JOÃO NARCISO GOMES
Vereador
JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS
Vereador
SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
Vereadora
ROSANGELA APª. CORREIA DE SOUZA
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
MENSAGEM AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2025.
ILUSTRES LEGISLADORES,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Verde, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete à apreciação deste Egrégio Plenário o
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, o qual institui a “GALERIA DE
PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR ULYSSES PEREIRA
BORGES NETO”, dispondo sobre sua finalidade, organização e atualização, e dá
providências correlatas.
A criação da “Galeria de Presidentes da Câmara Municipal Vereador
Ulysses Pereira Borges Neto visa resguardar a memória institucional do Poder
Legislativo de Campo Verde, valorizando a contribuição de seus dirigentes ao longo
do tempo. A homenagem nominal reconhece a trajetória pública de Ulysses, cuja
atuação foi relevante para a consolidação e o fortalecimento das práticas legislativas
no município.
A iniciativa possui caráter cultural e educativo, permitindo ao cidadão
conhecer a história do Parlamento local, seus representantes e suas realizações,
fortalecendo a transparência, a identidade e a continuidade administrativa. Ademais,
a proposta não acarreta aumento significativo de despesa, podendo ser implantada
com recursos ordinários da Câmara, observada a economicidade e a padronização.
Assim, como forma de reconhecimento, buscamos o apoio dos nobres
pares para a aprovação desta propositura.
Sala das Sessões, em Campo Verde, 07 de novembro de 2025.
Mesa Diretora:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente
MARIA JANAÍNA SANTOS GUILHERME
Vice-Presidente
PAULO RODRIGUES GALVÃO
1º Secretário
MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
2º Secretário
CLÊNIO JOSÉ DOS REIS
Vereador
FABIANO COSTA TERUEL
Vereador
FÁBIO ALVES DOS SANTOS
Vereador
GEDIEL CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA
Vereador
JOÃO NARCISO GOMES
Vereador
JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS
Vereador
ROSANGELA APª. CORREIA DE SOUZA
Vereadora
SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
Vereadora