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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº 626/2025.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
HABITAÇÃO (SMASHAB), QUE SEJA IMPLEMENTADA
A CONSTRUÇÃO DE ALBERGUE PÚBLICO NO
MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE OFERECER ABRIGO
TEMPORÁRIO E CONDIÇÕES DIGNAS DE
ACOLHIMENTO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, GARANTINDO ACESSO
A ALIMENTAÇÃO, HIGIENE E SEGURANÇA.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 10 de novembro de 2025.
GEDIEL CANDIDO DA SILVA
Vereador
CLÊNIO JOSÉ DOS REIS ROSANGELA APª. CORREIA DE SOUZA
Vereador Vereadora
JUSTIFICATIVA
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste Parlamento
Municipal, a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal De Assistência
Social e Habitação (SMASHAB), que seja implementada a construção de Albergue Público no
Município, com o objetivo de oferecer abrigo temporário e condições dignas de acolhimento
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
para pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso a alimentação, higiene
e segurança.
A presente Indicação tem como objetivo garantir um local seguro e digno para pessoas
em situação de rua ou vulnerabilidade social, oferecendo abrigo temporário e proteção;
promover a inclusão social, possibilitando o acesso a serviços básicos de alimentação, higiene
e apoio social; proteger especialmente em dias chuvosos e frios, quando essas pessoas ficam
em situação de risco; e reduzir os impactos sociais e humanitários, fortalecendo o papel do
Município no cuidado à população mais vulnerável.
Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a adoção das medidas
necessárias para a construção de Albergue no Município, garantindo atendimento digno às
pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime apoio
dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.
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