materia nº 639/2025

INDICAÇÃO Nº 639/2025.



                                

                                INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE ADOTAR MEDIDAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SMPLA), JUNTO À CONSTRUTORA CASA E TERRA, IMEDIATA LIBERAÇÃO DO DIREITO DE EDIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS ADQUIRIDOS NO BAIRRO GREENVILLE III.







Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.



SALA DAS SESSÕES;

Em 17 de novembro de 2025.







JOÃO NARCISO GOMES

Vereador



JUSTIFICATIVA

   		

Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento Municipal, a urgente necessidade de adotar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA), junto à Construtora Casa e Terra, imediata liberação do direito de edificação aos proprietários dos terrenos adquiridos no Bairro Greenville III.

Os proprietários de terrenos no Bairro Greenville III têm manifestado preocupação quanto à demora na liberação dos lotes para construção de suas residências. Tal situação vem causando transtornos, prejuízos financeiros e insegurança aos munícipes que aguardam o início das obras. A regularização e liberação desses lotes são de extrema importância para o desenvolvimento urbano, o fortalecimento do setor da construção civil local e o atendimento às necessidades habitacionais da população.

Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo que, com urgência, adote as providências necessárias junto aos órgãos competentes e à empresa responsável, de modo a viabilizar a plena liberação dos lotes e o início das construções no referido bairro.

Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.