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materia nº 21/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 21 / 2026
Date 2026-02-09
Ementa– Indica a necessidade de tomar medidas visando à implantação do Projeto Caminhão Limpa Fossa Comunitária.
native_id7158

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº21/2026.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS VISANDO À
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CAMINHÃO LIMPA 
FOSSA COMUNITÁRIA.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 09 de fevereiro de 2026.
GEDIEL CANDIDO DA SILVA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
 
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento Municipal, 
a necessidade de tomar medidas visando à implantação do Projeto Caminhão Limpa Fossa 
Comunitária.
 Haja vista que o objetivo de promover melhores condições de Saúde Pública, saneamento 
básico e qualidade de vida à população, especialmente às famílias residentes em Bairros e 
Comunidades que não dispõem de rede coletora de esgoto.
 Ressalta-se que muitas residências utilizam fossas sépticas rudimentares, as quais, quando 
não recebem a devida manutenção, podem transbordar ou contaminar o solo e os lençóis 
freáticos, contribuindo para a proliferação de doenças, mau cheiro e riscos ambientais. A 
ausência de recursos financeiros por parte de grande parcela da população impede a 
contratação periódica de serviços particulares de limpeza, agravando ainda mais o problema.
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
 Dessa forma, a implantação do Projeto Caminhão Limpa Fossa Comunitária representa uma 
ação preventiva e essencial de saúde pública, reduzindo a incidência de doenças de veiculação 
hídrica, protegendo o meio ambiente e garantindo dignidade às famílias atendidas. Além disso, 
o projeto reforça o compromisso do Poder Público com políticas de saneamento básico, 
conforme preconiza a legislação vigente, promovendo bem-estar social e desenvolvimento 
sustentável no Município.
 Assim, faz-se necessária e urgente a adoção das providências cabíveis pelo Poder Executivo 
Municipal para a implementação do referido projeto. 
 Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos Edis 
e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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