| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | – Indica a necessidade de tomar medidas visando à implantação do Projeto Caminhão Limpa Fossa Comunitária. |
| native_id | 7158 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE Praça dos Três Poderes, nº 01 Bairro Centro, Campo Verde – MT CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310 INDICAÇÃO Nº21/2026. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CAMINHÃO LIMPA FOSSA COMUNITÁRIA. Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde. SALA DAS SESSÕES; Em 09 de fevereiro de 2026. GEDIEL CANDIDO DA SILVA Vereador JUSTIFICATIVA: Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento Municipal, a necessidade de tomar medidas visando à implantação do Projeto Caminhão Limpa Fossa Comunitária. Haja vista que o objetivo de promover melhores condições de Saúde Pública, saneamento básico e qualidade de vida à população, especialmente às famílias residentes em Bairros e Comunidades que não dispõem de rede coletora de esgoto. Ressalta-se que muitas residências utilizam fossas sépticas rudimentares, as quais, quando não recebem a devida manutenção, podem transbordar ou contaminar o solo e os lençóis freáticos, contribuindo para a proliferação de doenças, mau cheiro e riscos ambientais. A ausência de recursos financeiros por parte de grande parcela da população impede a contratação periódica de serviços particulares de limpeza, agravando ainda mais o problema. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE Praça dos Três Poderes, nº 01 Bairro Centro, Campo Verde – MT CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310 Dessa forma, a implantação do Projeto Caminhão Limpa Fossa Comunitária representa uma ação preventiva e essencial de saúde pública, reduzindo a incidência de doenças de veiculação hídrica, protegendo o meio ambiente e garantindo dignidade às famílias atendidas. Além disso, o projeto reforça o compromisso do Poder Público com políticas de saneamento básico, conforme preconiza a legislação vigente, promovendo bem-estar social e desenvolvimento sustentável no Município. Assim, faz-se necessária e urgente a adoção das providências cabíveis pelo Poder Executivo Municipal para a implementação do referido projeto. Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.