materia nº 27/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº27/2026.
 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE REALIZAR A REFORMA E A 
READEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA 
AVENIDA PRESIDENTE JOÃO GOULART, COM A 
REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE TRÂNSITO E 
IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE 
SEGURANÇA VIÁRIA, COMO PLACAS DE 
SINALIZAÇÃO E TACHÕES REFLETIVOS (“OLHO 
DE GATO”), ESPECIALMENTE NO TRECHO EM 
FRENTE AO PARQUE DAS ARARAS, EM CAMPO 
VERDE – MT.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 09 de fevereiro de 2026.
ROSANGELA APARECIDA CORREIA DE SOUZA
Vereadora
JUSTIFICATIVA
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de realizar a reforma e a readequação da sinalização viária da 
Avenida Presidente João Goulart, com a revitalização das faixas de trânsito e implantação de 
dispositivos de segurança viária, como placas de sinalização e tachões refletivos (“olho de 
gato”), especialmente no trecho em frente ao Parque das Araras, em Campo Verde – MT.
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
Atualmente, as faixas de trânsito e os canteiros imaginários encontram-se com a 
sinalização horizontal praticamente apagada, o que tem ocasionado tráfego indevido de 
veículos, manobras irregulares e elevado risco de acidentes, colocando em perigo motoristas, 
motociclistas, ciclistas e pedestres.
A ausência de sinalização clara e visível contribui diretamente para infrações de trânsito, 
inclusive em um trecho onde a penalidade aplicada pode chegar ao valor aproximado de R$ 
880,00, gerando insegurança jurídica aos condutores e sensação de injustiça diante da 
precariedade da sinalização existente.
A revitalização das faixas de rolamento, aliada à instalação de sinalização vertical 
adequada e dispositivos refletivos como tachões (“olho de gato”), proporcionará maior 
organização do tráfego, aumento da segurança viária e prevenção de acidentes, além de 
garantir o cumprimento efetivo das normas de trânsito.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos 
Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.