materia nº 42/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº42/2026.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUNTO 
AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), 
VISANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A 
INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA TRAVESSIA DA BR￾070, ENTRE A AVENIDA BRASIL (CENTRO) E A 
AVENIDA SÃO LOURENÇO (BAIRRO SÃO 
LOURENÇO), COM O OBJETIVO DE MELHORAR A 
SEGURANÇA VIÁRIA E A FLUIDEZ DO TRÁFEGO.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 23 de fevereiro de 2026.
FABIANO COSTA TERUEL
Vereador
JUSTIFICATIVA:
 
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento Municipal, 
a necessidade de adotar providências junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes (DNIT), visando a realização de estudos para a instalação de semáforo na travessia 
da BR-070, entre a Avenida Brasil (Centro) e a Avenida São Lourenço (Bairro São Lourenço), 
com o objetivo de melhorar a segurança viária e a fluidez do tráfego.
 A travessia mencionada caracteriza-se como um ponto de intenso fluxo, envolvendo tanto 
veículos quanto pedestres, o que aumenta o risco de acidentes e a ocorrência de 
congestionamentos. Além disso, a ausência de um controle semafórico torna a travessia ainda 
mais vulnerável, especialmente em horários de pico.
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
 Importante ressaltar que, ao contrário do que se poderia supor, não existe uma legislação 
que vincule a instalação de semáforos à quantidade mínima de habitantes do Município. A 
definição da necessidade de semáforos é baseada em estudos técnicos específicos, que 
consideram aspectos como volumes de tráfego, segurança viária e a travessia de pedestres. A 
avaliação técnica é o principal critério para justificar a instalação do equipamento, e não apenas 
a densidade populacional.
 Diante da relevância dessa questão, solicito que o Poder Executivo Municipal adote as 
medidas necessárias para encaminhar ao DNIT a solicitação de realização dos estudos técnicos 
para a instalação de semáforo na travessia da BR-070, entre a Avenida Brasil e a Avenida São 
Lourenço. Esta ação é essencial para garantir a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos 
que utilizam essa importante via urbana.
 Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos Edis 
e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.