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materia nº 49/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 49 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NCESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E BEM-ESTAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS.
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2026-02-23T22:09:46.435222-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº49/2026.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NCESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS 
SENSORIAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, 
COM O OBJETIVO DE PROMOVER INCLUSÃO, 
ACESSIBILIDADE E BEM-ESTAR PARA PESSOAS 
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E 
DEMAIS DEFICIÊNCIAS.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 23 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ANTONIO DE LIMA 
Vereador
JUSTIFICATIVA:
 
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de implantação de espaços sensoriais nas Praças Públicas do 
Município, com o objetivo de promover inclusão, acessibilidade e bem-estar para pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências.
 Os espaços sensoriais são áreas planejadas para estimular de forma equilibrada os 
sentidos, tato, visão, audição, olfato e equilíbrio, proporcionando experiências inclusivas e 
acolhedoras. Além de favorecer o desenvolvimento sensorial e social, esses ambientes 
oferecem locais mais calmos e seguros, fundamentais para pessoas com hipersensibilidade 
sensorial.
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
 A criação desses espaços reforça o compromisso do município com políticas públicas 
inclusivas, garantindo o direito ao lazer acessível e promovendo a convivência comunitária de 
forma respeitosa e integrada.
Sugestão de Estrutura dos Espaços Sensoriais:
• Jardins aromáticos com plantas de diferentes texturas e fragrâncias;
• Pisos táteis e caminhos sensoriais;
• Brinquedos sonoros e interativos de baixo impacto;
• Elementos visuais com cores suaves e estímulos organizados;
• Painéis sensoriais de parede com diferentes materiais (madeira, tecido, corda, metal, lixa 
fina);
• Elementos naturais interativos, como caixas de areia, mesas de água, estimulando o 
tato, a coordenação e a exploração livre.
• Áreas de equilíbrio e coordenação motora;
 A implantação poderá ser realizada de forma gradual, iniciando por praças estratégicas da 
cidade, podendo inclusive buscar parcerias com instituições, associações e iniciativa privada.
 Diante do exposto, solicito a análise e viabilidade técnica para implementação dessa 
importante iniciativa, que contribuirá significativamente para uma cidade mais inclusiva, humana 
e acessível para todos.
 Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos Edis 
e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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