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REQUERIMENTO Nº 01/2026
AOEXMO. SR.ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRAPREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR,
Fundamentada nos termos do art. 189, parágrafo único e inciso V, do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como no inciso XIV do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, a Vereadora que subscreve vem, respeitosamente, REQUERER a Vossa Excelência, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e da Direção do Hospital Municipal Coração de Jesus, informações detalhadas e documentos oficiais acerca dos protocolos e da disponibilidade de insumos hospitalares, especialmente no atendimento de urgência e emergência, conforme segue:
Encaminhamento do protocolo interno atualizado do Hospital Municipal Coração de Jesus, especificando:
Quais medicamentos são considerados de uso exclusivo para pacientes internados;
Quais medicamentos são disponibilizados para pacientes atendidos na porta (Pronto Atendimento/urgência e emergência);
Critérios técnicos e normativos que fundamentam essa distinção.,
Esclarecimentos formais sobre a administração e a disponibilização de medicamentos como Vitamina C e Complexo B, informando:
Em quais unidades da rede municipal esses medicamentos são aplicados (Hospital, PSFs, UPAs);
Se há restrição de uso apenas para pacientes internados e a base normativa dessa decisão.
Informações sobre a disponibilidade de insumos hospitalares, em especial:
Máscaras para inalação;
Agulhas e demais materiais básicos de atendimento;
Procedimentos adotados pelo CME (Central de Material e Esterilização) em situações de alta demanda, como mutirões cirúrgicos e atendimentos de urgência.
Relato técnico e administrativo sobre eventuais dificuldades operacionais ocorridas recentemente, bem como as medidas adotadas para evitar a descontinuidade do atendimento à população.
O presente requerimento se justifica diante de relatos colhidos in loco, durante acompanhamento da Vereadora no Hospital Municipal, bem como manifestações de pacientes e profissionais, que apontaram dúvidas e divergências quanto à disponibilidade de medicamentos e insumos, tornando necessária a transparência e o esclarecimento formal à sociedade e ao Poder Legislativo.
N. termos, pede deferimento.
SALA DE SESSÕES
Em 23 de fevereiro de 2026
Rosangela Aparecida Correia de Souza
Vereadora
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