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materia nº 59/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 59 / 2026
Date 2026-03-02
Ementa– Indica a necessidade de implantação de Programa Municipal de Transporte Universitário gratuito, destinado aos estudantes residentes no Município que frequentam instituições de ensino superior em Cidades vizinhas.
native_id7203

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2026-03-02 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2026-03-02 Pautada U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T21:16:25.603467-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº59/2026.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 
GRATUITO, DESTINADO AOS ESTUDANTES 
RESIDENTES NO MUNICÍPIO QUE FREQUENTAM 
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR EM CIDADES 
VIZINHAS.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 02 de março de 2026.
GEDIEL CANDIDO DA SILVA CLÊNIO JOSÉ DOS REIS FÁBIO A. DOS SANTOS
 Vereador Vereador Vereador
ROSANGELA APARECIDA CORREIA DE SOUZA
Vereadora
JUSTIFICATIVA
 
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de implantação de Programa Municipal de Transporte Universitário 
gratuito, destinado aos estudantes residentes no Município que frequentam instituições de 
ensino superior em Cidades vizinhas.
O Município atualmente dispõe de programa de ajuda de custo aos universitários, 
iniciativa relevante e meritória. Contudo, diante da elevação dos custos com transporte, 
combustível e serviços de fretamento, o valor concedido muitas vezes não supre integralmente 
as despesas enfrentadas pelos estudantes, gerando dificuldades financeiras às famílias. A 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
implantação do transporte universitário gratuito representará importante avanço na Política 
Pública de incentivo à Educação, assegurando maior igualdade de oportunidades, reduzindo a 
evasão acadêmica e proporcionando melhores condições de permanência no ensino superior.
Trata-se de investimento estratégico, pois a formação acadêmica dos munícipes contribui 
diretamente para o desenvolvimento econômico e social do Município, ampliando a qualificação 
profissional da população e fortalecendo o mercado de trabalho local.
Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime apoio 
dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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