texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº62/2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVE
COM ESTUDO E CRIAÇÃO DO “CARTÃO SOLIDÁRIO”
(MATERIAL ESCOLAR), AOS ALUNOS
REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, requeremos à
Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao Excelentíssimo Senhor
Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 02 de março de 2026.
JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento Municipal,
a necessidade de tomar medidas que objetive com estudo e criação do “Cartão Solidário” (Material
Escolar), aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino.
A implementação desse benefício tem como objetivo garantir maior equidade no acesso aos
itens essenciais ao processo de aprendizagem, assegurando que todos os estudantes iniciem o
ano letivo em condições adequadas, independentemente da situação socioeconômica de suas
famílias. Sabe-se que o custo com material escolar representa impacto significativo no orçamento
familiar, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social.
O “Cartão Solidário” proporcionará maior autonomia às famílias, permitindo a aquisição dos
materiais conforme as necessidades específicas de cada aluno, além de fomentar o comércio local,
movimentando a economia do município. A medida também contribui para a redução da evasão
escolar e para o fortalecimento da permanência e do desempenho dos estudantes na rede pública.
Por ser de uma vital importância, espero contar com o unânime apoio dos Edis e o pronto
atendimento pelo Prefeito Municipal.
open original →