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materia nº 73/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 73 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaIndica a necessidade de instalação de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica nas Edificações Públicas Municipais recentemente inauguradas.
native_id7217

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2026-03-09 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2026-03-09 Pautada U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T21:20:26.166096-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2026-03-09T21:20:13.112325-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2026-03-09T21:20:07.475561-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº73/2026.
 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE 
GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
RECENTEMENTE INAUGURADAS. 
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 09 de março de 2026.
FABIANO COSTA TERUEL 
Vereador 
JUSTIFICATIVA:
 
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento Municipal, 
a necessidade de instalação de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica nas 
Edificações Públicas Municipais recentemente inauguradas.
 A presente indicação propõe que todos os novos prédios públicos municipais sejam 
construídos com sistema de geração de Energia Solar Fotovoltaica. A medida visa incentivar o 
uso de fontes renováveis, reduzir gastos com eletricidade, otimizar recursos públicos e 
fortalecer as ações de sustentabilidade ambiental.
 A implantação desse sistema configura-se como medida estratégica para ampliar a 
eficiência energética, reduzir impactos ambientais e contribuir para o cumprimento de metas de 
mitigação das mudanças climáticas. Experiências já demonstram que a adoção de energia solar 
em edificações públicas resulta em significativa economia de recursos e menor emissão de 
gases poluentes.
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
 Recomenda-se, para tanto, a elaboração de legislação que torne obrigatória a instalação de 
sistemas fotovoltaicos em todas as novas construções públicas municipais.
 Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos Edis 
e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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