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materia nº 2/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária/Legislativo
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, “A FESTA EM HOMENAGEM A SÃO MIGUEL ARCANJO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id7270

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2026-03-23 Parecer favorável da comissão U Preposição encaminhada a Comissão de CECEL, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia
2026-03-23 Parecer favorável da comissão U Preposição encaminhada a Comissão de CJRL, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia
2026-03-23 Proposição distribuída às comissões U Preposição distribuídas as comissões
2026-03-23 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário
2026-03-23 Pautada U Pautada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T21:08:53.219987-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, “A 
FESTA EM HOMENAGEM A SÃO MIGUEL ARCANJO”, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo 
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por Lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprecie e aprove o seguinte 
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica incluída no Calendário Oficial de Evento Cultural do 
Município de Campo Verde, a “Festa em Homenagem a São Miguel Arcanjo”, a 
ser comemorada, anualmente, no mês de setembro.
Art. 2º. A festa do que dispõe o artigo 1º, será promovida e 
realizada pela Igreja Católica, especificamente pela Paróquia São Miguel 
Arcanjo, Diocese Primavera do Leste – Paranatinga.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões.
Em 23 de março de 2026.
MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 02, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o Projeto de Lei nº. 
02/2026, o qual “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, “A FESTA EM 
HOMENAGEM A SÃO MIGUEL ARCANJO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei visa incluir no Calendário Oficial de 
Eventos de Campo Verde a tradicional "Festa em Homenagem a São Miguel 
Arcanjo". Com nove edições já realizadas, o evento demonstra sólida 
organização e plena aceitação pela nossa comunidade.
A festividade transcende o aspecto religioso, promovendo a 
integração social através de programações culturais, almoços e leilões que 
fortalecem os laços comunitários. A oficialização garantirá o reconhecimento 
formal e o apoio institucional necessário para o seu planejamento e divulgação, 
fomentando o turismo e valorizando as tradições locais.
Diante da relevância cultural e do impacto social positivo, conto
com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta importante iniciativa.
Sala das Sessões.
Em 23 de março de 2026.
MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
Vereador

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