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materia nº 121/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 121 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaIndica a necessidade de tomar providências junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA-MT, visando à implantação de acostamento, dispositivo de acesso adequado e sinalização viária nova e devidamente adequada na Rodovia MT-344, no trecho que dá acesso às Comunidades Taperinha e Capim Branco, no Município de Campo Verde – MT.
native_id7279

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2026-03-30 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2026-03-30 Pautada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-30T21:48:12.877049-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº121/2026.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE TOMAR PROVIDÊNCIAS JUNTO À 
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
LOGÍSTICA – SINFRA-MT, VISANDO À IMPLANTAÇÃO 
DE ACOSTAMENTO, DISPOSITIVO DE ACESSO 
ADEQUADO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NOVA E 
DEVIDAMENTE ADEQUADA NA RODOVIA MT-344, NO 
TRECHO QUE DÁ ACESSO ÀS COMUNIDADES 
TAPERINHA E CAPIM BRANCO, NO MUNICÍPIO DE 
CAMPO VERDE – MT.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 30 de Março de 2026.
JOSÉ ANTONIO DE LIMA 
Vereador
JUSTIFICATIVA:
 
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento Municipal 
a necessidade de tomar providências junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística 
– SINFRA-MT, visando à implantação de acostamento, dispositivo de acesso adequado e 
sinalização viária nova e devidamente adequada na Rodovia MT-344, no trecho que dá acesso 
às Comunidades Taperinha e Capim Branco, no Município de Campo Verde – MT. 
 A presente indicação se faz necessária tendo em vista que, atualmente, o referido trecho 
não dispõe de acesso adequado para entrada nas Comunidades Taperinha e Capim Branco no 
sentido de quem trafega de Campo Verde em direção às localidades, situação que compromete 
a segurança dos usuários da via.
 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
 Praça dos Três Poderes, nº 01
 Bairro Centro, Campo Verde – MT
 CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
 Importante destacar que já existe uma saída considerada segura das comunidades em 
direção ao Município de Campo Verde. No entanto, no sentido contrário, não há estrutura 
apropriada para acesso, obrigando os motoristas a realizarem manobras arriscadas diretamente 
na pista de rolamento, o que aumenta significativamente o risco de acidentes, especialmente 
considerando o fluxo de veículos leves, motocicletas, transporte escolar e máquinas agrícolas 
que utilizam diariamente o referido trecho.
 Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas junto à Secretaria de Estado de 
Infraestrutura e Logística – SINFRA-MT, visando à realização de estudos técnicos e à posterior 
execução de obras para implantação de acostamento, adequação do dispositivo de acesso e 
instalação de sinalização viária nova e adequada no trecho mencionado, garantindo mais 
segurança, mobilidade e melhores condições de tráfego para os moradores das comunidades, 
produtores rurais e demais usuários da rodovia.
 Trata-se de uma medida de interesse público, que visa prevenir acidentes, proteger vidas 
e melhorar as condições de deslocamento da população rural, contribuindo para o 
desenvolvimento e a segurança viária no município de Campo Verde.
 Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos Edis 
e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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