br-locleg corpus explorer

← Campo Verde (MT)

materia nº 130/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 130 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaIndica a necessidade de realização de estudos visando a implantação de loteamento popular no município de Campo Verde, com o objetivo de promover moradia digna e acesso à habitação para famílias de baixa renda.
native_id7291

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-06 Pautada U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº130/2026.
 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO 
A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR NO 
MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, COM O OBJETIVO DE 
PROMOVER MORADIA DIGNA E ACESSO À HABITAÇÃO 
PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 06 de abril de 2026.
DIVINO PEREIRA DE SOUSA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
 
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento Municipal, 
a necessidade de realização de estudos visando a implantação de loteamento popular no 
município de Campo Verde, com o objetivo de promover moradia digna e acesso à habitação 
para famílias de baixa renda.
 O Município de Campo Verde tem experimentado crescimento populacional contínuo, o que 
evidencia a necessidade de políticas habitacionais que garantam acesso à moradia digna para 
famílias de baixa renda. Atualmente, diversos cidadãos enfrentam dificuldades para adquirir ou 
alugar imóveis, o que impacta diretamente na qualidade de vida, no bem-estar social e no 
desenvolvimento urbano do Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
 A realização de estudos para a implantação de um loteamento popular permitirá identificar 
áreas adequadas, planejar a infraestrutura necessária e estabelecer critérios de urbanização 
sustentável. Essa iniciativa contribui para a regularização fundiária, promove o desenvolvimento 
ordenado da cidade, possibilita a geração de empregos durante a execução do projeto e 
assegura condições de moradia digna para a população que mais necessita.
 Portanto, é essencial que o Poder Executivo Municipal realize estudos detalhados que 
viabilizem a implantação de um loteamento popular, garantindo planejamento, sustentabilidade 
e inclusão social, fortalecendo o crescimento equilibrado e o desenvolvimento de Campo Verde
 Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos Edis 
e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

open original →