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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº154/2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE CONSTRUIR CALÇADA EM
FRENTE AO ESTÁDIO FÉLIX BELÉM DE CASTRO.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 13 de abril de 2026.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Vereador
JUSTIFICATIVA
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento
Municipal, a necessidade de construir calçada em frente ao Estádio Félix Belém de Castro.
A presente indicação ao Poder Executivo Municipal visa a construção de calçada em
frente ao Estádio Félix Belém de Castro, em razão da necessidade de garantir segurança,
acessibilidade e conforto aos pedestres que frequentam a área.
A ausência de calçada adequada representa risco aos transeuntes, especialmente em
dias de eventos esportivos, podendo ocasionar acidentes e transtornos ao trânsito local.
Ademais, a instalação da calçada contribuirá para a valorização urbanística e social do entorno
do estádio, promovendo a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida, conforme previsto na
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), bem como
atendendo às diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) no que se refere à
segurança de pedestres.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
Dessa forma, a presente indicação se justifica pelo interesse público de preservar a
integridade física da população, promover a acessibilidade e incentivar o convívio social seguro
em áreas de grande circulação.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos
Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.
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