materia nº 174/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº174/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
IMEDIATA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A 
CONTRATAÇÃO DE SALVA-VIDAS NA ÁREA DE 
LAZER RECANTO DO SOL, VISANDO GARANTIR A 
SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES E PREVENIR 
POSSÍVEIS ACIDENTES.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, requeremos à 
Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao Senhor Alexandre Lopes 
de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 04 de maio de 2026.
MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento Municipal,
a imediata adoção de medidas para a contratação de salva-vidas na Área de Lazer Recanto do Sol, 
visando garantir a segurança dos frequentadores e prevenir possíveis acidentes.
A presente indicação se faz necessária diante da crescente utilização da Área de Lazer 
Recanto do Sol por munícipes de todas as idades, especialmente crianças e idosos, que frequentam 
o local para atividades recreativas e esportivas. A ausência de um profissional capacitado para atuar 
como salva-vidas representa risco significativo à integridade física dos frequentadores, aumentando 
a probabilidade de acidentes graves. A contratação imediata de um salva-vidas visa assegurar a 
prevenção de incidentes, oferecer atendimento rápido em situações de emergência e reforçar a 
segurança no espaço público, promovendo um ambiente saudável e confiável para a comunidade. 
Considerando o caráter de urgência dessa medida, sua implementação é fundamental para atender 
ao dever do Poder Público de zelar pelo bem-estar e pela proteção dos cidadãos.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos Edis e 
o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.