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materia nº 196/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 196 / 2026
Date 2026-05-22
EmentaIndica a necessidade de solicitar a realização de aceiros em pontos estratégicos na Comunidade Córrego do Ouro, com o objetivo de prevenir a propagação de queimadas, especialmente durante os períodos de seca.
native_id7387

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2026-05-22 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2026-05-22 Pautada U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-22T11:07:27.514457-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-090. Tel. (66) 99969-5330
CNPJ: 24.775.181/0001-96
INDICAÇÃO Nº196/2026.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE 
ACEIROS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA 
COMUNIDADE CÓRREGO DO OURO, COM O 
OBJETIVO DE PREVENIR A PROPAGAÇÃO DE 
QUEIMADAS, ESPECIALMENTE DURANTE OS 
PERÍODOS DE SECA.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 22 de maio de 2026.
PAULO RODRIGUES GALVÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA
 
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de solicitar a realização de aceiros em pontos estratégicos na
Comunidade Córrego do Ouro, com o objetivo de prevenir a propagação de queimadas, 
especialmente durante os períodos de seca.
A presente indicação tem como finalidade reforçar a importância da adoção de medidas 
preventivas no combate às queimadas, problema recorrente nas áreas rurais, principalmente 
em épocas de estiagem.
A construção de aceiros consiste em uma técnica eficaz de prevenção, pois cria barreiras 
físicas que dificultam a propagação do fogo, protegendo propriedades rurais, áreas de 
preservação ambiental, pastagens e garantindo maior segurança à comunidade. Dessa forma, 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-090. Tel. (66) 99969-5330
CNPJ: 24.775.181/0001-96
torna-se fundamental que o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, realize o 
planejamento e a execução de aceiros em locais estratégicos, como margens de estradas 
vicinais, divisas de propriedades e regiões com maior incidência de focos de incêndio, 
contribuindo para a redução dos danos ambientais, econômicos e sociais causados pelas 
queimadas.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos 
Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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