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materia nº 203/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 203 / 2026
Date 2026-05-22
EmentaIndica a necessidade de locação de uma motoniveladora (patrola, destinada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) com a finalidade de atender às demandas do Programa “Porteira a Dentro”, instituído pela Lei Municipal nº 2.943/2023, no âmbito do Município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2026-05-22 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2026-05-22 Pautada U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-22T11:07:27.583501-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-090. Tel. (66) 99969-5330
CNPJ: 24.775.181/0001-96
INDICAÇÃO Nº203/2026.
 
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE LOCAÇÃO DE UMA 
MOTONIVELADORA (PATROLA, DESTINADA À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE (SMAMA) COM A FINALIDADE DE 
ATENDER ÀS DEMANDAS DO PROGRAMA 
“PORTEIRA A DENTRO”, INSTITUÍDO PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.943/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 22 de maio de 2026.
JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de locação de uma motoniveladora (patrola, destinada à Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) com a finalidade de atender às demandas 
do Programa “Porteira a Dentro”, instituído pela Lei Municipal nº 2.943/2023, no âmbito do 
Município.
A presente indicação se justifica pela necessidade de manutenção e recuperação das 
estradas rurais, considerando que o período de estiagem favorece a execução dos serviços de 
patrolamento e cascalhamento, proporcionando melhores condições de trafegabilidade. A 
locação do equipamento permitirá maior agilidade e autonomia na realização dos trabalhos, 
assegurando melhores condições de acesso às propriedades rurais, ao escoamento da 
produção e ao deslocamento da população, atendendo assim ao interesse público.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos 
Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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