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materia nº 204/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 204 / 2026
Date 2026-05-25
Ementa– Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação - SME, que objetivem com a implantação de aulas em Período Integral para os alunos do Centro Educacional Amerecilda Conceição Fernandes Rezende.
native_id7395

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2026-05-25 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2026-05-25 Pautada U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T20:50:15.059959-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº204/2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, QUE 
OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE AULAS EM 
PERÍODO INTEGRAL PARA OS ALUNOS DO CENTRO 
EDUCACIONAL AMERECILDA CONCEIÇÃO 
FERNANDES REZENDE.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, requeremos à 
Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao Excelentíssimo Senhor 
Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 25 de maio de 2026.
MARIA JANAINA SANTOS GUILHERME
Vereadora
JUSTIFICATIVA:
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento Municipal, 
a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação -SME, que objetivem 
com a implantação de aulas em Período Integral para os alunos do Centro Educacional Amerecilda 
Conceição Fernandes Rezende.
A educação em período integral representa um importante instrumento de desenvolvimento 
educacional e social, pois amplia o tempo de permanência dos alunos no ambiente escolar, 
oferecendo melhores condições de aprendizagem, reforço pedagógico, atividades culturais, 
esportivas e de lazer, contribuindo diretamente para a formação integral das crianças e 
adolescentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
Além disso, a ampliação da jornada escolar auxilia na redução da vulnerabilidade social, 
mantendo os estudantes em um ambiente seguro e supervisionado durante maior parte do dia, 
afastando-os de situações de risco e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.
A implantação do ensino integral também favorece os pais e responsáveis que trabalham em 
período integral e muitas vezes enfrentam dificuldades quanto ao acompanhamento e cuidado dos 
filhos durante o dia, trazendo maior tranquilidade às famílias.
Dessa forma, considerando a importância de investir na educação como ferramenta de 
transformação social e formação cidadã, faz-se necessária a adoção de medidas que viabilizem a 
implantação das aulas em período integral no Centro Educacional Amerecilda Conceição 
Fernandes Rezende, garantindo mais oportunidades e melhor qualidade de ensino aos alunos 
atendidos pela instituição.
 Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos Edis 
e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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