norma nº 79/1991

qe E ESTADO DE MATO GROSSO
66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
4 Adm. ONÉSCIMO PRATI
pffemes Ta
LET Nº 079/91, DE 28 DE MARÇO DE 1.991.
PAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Â
ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI Nº 022/89
DE 27 DE DEZEMBRO/89."
OWÊSCINO PRATI, Prefeito flunicipal de Campo /
Veade, Estado de flato Grosso, no uso de suas atribuições tegais,
Faz Saber, que a Camara Municipal aprovou e
Ele sanciona a seguinte Lei:
ARIIGO 12 — Fica 'o Executivo Municipal qutori-
gado a alienar o Áriiço 1º da Lei nº 022/89, de 21 de Dezembro/89, passando
a ier a seguinte redação:
Once se le: Antigo 1º,.., 09 (novel terrenos /
localizados na quadra nº 23-B, do Loteamento Campo Real, tendo poa finalida
de a anptiação do Curato Sao Cristovao desta cidade, conforme Memorial Des-
ALA:
a. citiivo em anexo que faz partie integrante desta Lei,
Loio-se: A
tico 1º,.., 09!nove) terrenos loca-
lizudos na quadra né 22-B, do Loiteanenio Camp mel, «culo por finalidade a
wnpliaçao do Curato Sao Cristovao desta cidade, conforme flemorial Descriiti-
vo em anexo, que faz parte integrante desta Lei,
ARTIGO 2º — Esia Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito,
En, 28 de lanço de 1.991.
PREFEITO MUNICIPAL
é "VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
sua ESTADO DE MATO GROSSO
sen MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Adm. ONÉSCIMO PRATI
LEI Nº 079/91,
DESPACHO: Sanciona a presente Lei sem ressalvas ou emendas.
WESCIHO PRAII
PREFEITO MUNICIPAL
Renistrada nesta Secretaria de ZA
fdrinistração, Finanças e Planejamento, de acoado com a Legislação vigente,
com afixação no local de costume. Data Supra,
JOsUÊ
SECRETARIO AQUINISTRAÇÃO
FINANÇAS E PLANEGAMENTO
"VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”