norma nº 83/1991

e SRA DE MATO GROSSO
> PREFEITUR tA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Adm. ONÉSCIMO PRATI
LEI Nº 083/91, DE 23 DE ABRIL DE 1.991.
PAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PA
GAR OS ALUGUÊSS DO IMÓVEL SSTO À RUA
BELÉM Nº 401, ONDE ESTÁ INSTALADO O
ENSINO SUPLETIVO DE 12 E 2º GRAUS DE
CAMPO VERDE-ANT, CONFORME ESPECIFICA."
ONÊSCINO PRATI, Prefeito Municipal de Campo Ver
de, Estado de ilato Gros40, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Camara flunicipal aprovou e Ele
sanciona à seguinte Leis
ARTIGO 1º — Fica o Executivo Municipal autoriza
co atraves da presente Lei, « efetuar o pagamento acferente a Locação do imovel
destinado ao funcionamento do Ensino Supletivo de 1º e 2º graus neste Municipio
ÁRIIGO 2E — “is pagamentos do aluguel serao cun-
pricos de acordo com as clausulas e preços estipulados no contrato de locação /
em anexo.
ARTIGO 3º — Às despesas decorrentes da Execução
da presente Lei, cornerao por conta da seguinte dotação vaçamentaria:
- Secreiuria de Educação, Cutiura e Desportos;
- Leparicmento de Educação e Cultuna,
- 31.30 - Serviços de Terceiros e Encargos,
ARTIGO 4º — Esta Lei entrara em vigor na data
ce sua publicação, revogunuiv-se as disposições em contrario,
Gabinete do Prefeito,
Em, 23 de abaid de 1.991.
PAO
EESC Ro
FErCITO Ur ICIPAL
"VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
ESTADO DE MATO GROSSO
D PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Adm. ONÉSCIMO PRATI
pls,
LEI Nº 083/91,
DESPACHO: Sanciono a presente Lei sem ressalvas ou emendas.
PRATI
PREFESTO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, Fi
nençus e Planejamento, de acordo com a Legislação vigente, com atixação no local
de cosiume. Data Supra,
FTRANÇAS E PLANEGAMENTO
"VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
LEI Nº 083/91.
DESPACHO: Sanciona a presente Lei sem ressalvas ou emendas.
EL LN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Admi-
nistração, Finanças e Planejamento, de acordo com a Legislação
vigente, com afixação no local de costume. Data Supra.
JOSUÉ
SECREZÁRIO ADMINISTRAÇÃO
FINANÇAS E PLANEJAMENTO
"VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”